“Bolsa família não é para as BETS”

postado 16 de dezembro de 2024

Com base nos dados divulgados pelo Banco Central que apenas no mês de agosto deste ano, 20% dos recursos do Programa Bolsa Família foram destinados a apostas esportivas; considerando que o o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, solicitou que o Governo Federal impedisse que beneficiários dos programas sociais usassem recursos para jogos de apostas on line, e a AGU disse que seria impossível ter esse controle; o senador Izalci (PL-DF), apresentou projeto de lei N° 4876 / 2024, proibindo que os beneficiários de programas sociais ou bolsas de subsistência do governo federal, façam apostas on-line.

CONTROLE POR PARTE DAS PLATAFORMAS – Pelo projeto, os operadores de apostas on-line deverão implementar mecanismos de verificação automática de dados, utilizando bases governamentais como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sob pena de altas multas. Pessoas que usarem dinheiro do bolsa família para jogarem, por exemplo, também serão penalizadas com o corte do benefício.

“O objetivo é garantir a destinação correta dos recursos públicos e a proteção das famílias vulneráveis. O bolsa família não é para as BETS, para os jogos de azar”, justifica Izalci.