CPI DA CHAPECOENSE APROVA RELATÓRIO DE IZALCI
A CPI da Chapecoense encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (11/7), com a aprovação do Relatório Final do senador Izalci Lucas e com a garantia da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited de pagar uma indenização de 25 milhões de dólares (R$ 133,75 milhões). Este valor não é o pleiteado pelos familiares dos atletas que morreram no voo CP2933 da LaMia.
O pagamento será formalizado via Fundo de Assistência Humanitária e é superior ao que a Tokio Marine queria pagar — 15 milhões de dólares. Mesmo que familiares de alguns dos atletas continuem na Justiça, os que aceitarem o acordo serão indenizados.
“A adesão será individualizada de cada família. Para ter direito a indenização, não mais será preciso que todas as famílias envolvidas no processo aderissem ao acordo”, explicou Izalci.
As conclusões da CPI serão enviadas às autoridades da Bolívia, da Colômbia e dos Estados Unidos e às empresas envolvidas: Tokio Marine Kiln Ltda, AON UK Ltda e LaMia SRC. O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal também receberão para que tenham dados caso queiram adotar alguma providência adicional. A ANAC e a SUSEP também estão recebendo as conclusões, sobretudo porque as empresas da área de seguros têm contratos com instituições oficiais.
Izalci esclareceu que as 24 famílias que já receberam 225 mil dólares receberão, cada uma, um adicional de mais 142 mil dólares; e, as 44 famílias que ainda não aderiram ao acordo poderão receber 367 mil dólares. Caso todas as famílias aceitem o acordo, está prevista a abertura de novas negociações e a indenização poderá aumentar em 5 milhões de dólares.
“A justiça da Flórida, por exemplo, já decidiu, em 1ª instância, por uma indenização de 844 milhões de dólares”, lembrou Izalci.
O relator informou que este acordo não impede que o Ministério Público Federal continue pleiteando a indenização requerida pelos familiares. A CPI também aprovou diversas alterações na legislação e nos protocolos operacionais dos órgãos de regulação aérea e das entidades esportivas envolvidas, para evitar que fatos semelhantes ocorram no futuro.
A CBF e a CONMEBOL também receberam recomendação para não permitir que empresas como a LaMia continuem transportando equipes de futebol. A CPI também sugere à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que avalie a possibilidade de adoção de medidas administrativas e disciplinares diante da conduta da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e da corretora AON UK Limited.
Os integrantes da CPI da Chapecoense acreditam que a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C) e a Associação Chapecoense de Futebol estão recebendo um relatório investigativo que colaborará com futuras ações reparatórias que venham a ser movidas nas diversas instâncias de jurisdição envolvidas.
Encerramento CPI da CHAPE
