Congresso aprova autorização de recomposição salarial de policiais civis, PMs e bombeiros do DF

Parlamentares reconhecem empenho de Izalci Lucas para aprovar a proposta que permitirá à União editar a MP que garante a correção nos salários das três forças de segurança pública da capital federal.

A tão esperada recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (13). O Congresso Nacional aprovou em sessão remota o PLN 1/2020, que autoriza a União a recompor os salários dos policiais civis e militares e bombeiros da capital federal, que são carreiras bancadas pelo Fundo Constitucional do DF. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), coordenador da bancada do DF, não mediu esforços para que a proposta fosse deliberada e aprovada pelos parlamentares.

As discussões e debates para que a reparação salarial fosse concedida as forças de segurança pública tiveram início ainda em 2019 como lembrou Izalci Lucas aos deputados e senadores. Durante a sessão destinada aos deputados, o senador citou o exemplo dos policiais civis que estão há 10 anos sem reajuste.

“Num determinado momento, o governador Agnelo quis dar aumento para a Polícia Civil, e a presidente Dilma pediu que não desse, porque ela não teria como dar aumento para a Polícia Federal naquele momento. Posteriormente, a presidente Dilma deu aumento, e o GDF não deu a compensação. Portanto, a Polícia Civil está completando agora 10 anos sem reajuste”, justificou o senador ao lembrar que os policiais civis do DF e policiais federais possuem o mesmo padrão de salário.

Com a aprovação do PLN 1/2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá enviar ao Congresso uma medida provisória para conceder a recomposição salarial dos policiais e bombeiros do DF. Em janeiro deste ano, o governo federal chegou a preparar a minuta da MP, mas voltou atrás ao saber que deveria primeiro alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para poder atender a demanda do Distrito Federal.

O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou que a proposta não acarreta aumento de despesa no Fundo Constitucional do Distrito Federal.  “O PLN nº 1 não resulta em ampliação de despesas primárias, tendo em vista que os recursos atribuídos ao referido Fundo já têm previsão legal, não podendo ser majorados. E ainda que fossem, lembramos que as despesas do Fundo Constitucional do DF estão excluídas do limite das despesas primárias. Caberá ao Distrito Federal dispor sobre a distribuição desses montantes, em estrita obediência às suas finalidades legais, de forma a atender as recomposições já referidas”, disse o parlamentar.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), fez questão de elogiar a atuação de Izalci Lucas para aprovar o PLN 1/2020. “Quero fazer justiça ao Senador Izalci Lucas. Em todas as reuniões do Senado Federal, pelo menos, nos últimos 30 dias, o Senador Izalci Lucas tem insistentemente cobrado do Governo e das Lideranças partidárias o cumprimento do acordo, estabelecido ainda no ano passado, em relação a esse assunto”, declarou Alcolumbre.

Assim que o governo federal encaminhar a MP para o Congresso, a recomposição salarial se dará da seguinte forma: 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os PMs e bombeiros e os policiais civis, terão um aumento salarial de 8%. O projeto obteve 430 votos favoráveis, 43 contrários e três abstenções na Câmara e no Senado foram 70 votos a favor e dois contrários.

Para o senador Izalci Lucas, a aprovação do PLN 1/2020 é uma grande conquista para as três categorias, pois o projeto fazia parte de um acordo feito em 2019 e o próprio presidente Jair Bolsonaro estava aguardando ser votado pelo Congresso. “Após a votação da Previdência, o presidente achou melhor dar o reajuste em conjunto para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. Eu espero que o presidente da República, após a aprovação deste PLN, possa editar a medida provisória, que já está pronta desde o ano passado, para fazer justiça à segurança pública do DF”, destacou o senador.

A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado