Frente Parlamentar Mista da Educação se reúne com Presidente do Congresso para pedir cumprimento da Lei da Conectividade
O Vice-Presidente da frente, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), é um dos que defendem a devolução da Medida Provisória que pretende impedir o repasse de R$ 3,5 bilhões, num prazo de 30 dias, para garantir o acesso à internet nas escolas públicas
Em reunião, nesta terça-feira (31), com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, o senador Izalci, junto com outros integrantes da Frente Parlamentar da Educação, entregou documento pedindo a devolução da Medida Provisória 1060/2021, que altera a Lei 14.172 para estabelecer a conectividade para estudantes e professores da educação básica pública. A MP tira o prazo de 30 dias para o repasse de R$ 3,5 bilhões que irão garantir o acesso à internet e a tablets com fins educacionais para 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores. O recurso deveria ter sido transferido no dia 4 de agosto, quando a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Não adianta que o Congresso aprove e faça as leis, se o Executivo desfaz as decisões através de uma Medida Provisória. Esse é um assunto amplamente apoiado pelos parlamentares e bastante importante para a nossa sociedade. A única alternativa é a devolução na íntegra da MP 1060/2021 pelo presidente do Congresso Nacional e estamos trabalhando nesse sentido”, disse o senador.
O senador Rodrigo Pacheco se comprometeu a dialogar com o governo e afirmou que dará uma resposta até esta quarta-feira (1).
Além do senador Izalci, participaram do encontro Alessandro Vieira (Cidadania/RS) e os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Felipe Rigoni (PSB/ES) e Eduardo Bismarck (PDT/CE).
A Lei da Conectividade é uma bandeira da Frente Parlamentar da Educação, desde o ano passado, com a criação do PL 3477/2020 para assegurar a conectividade e equipamentos que permitam o acesso à internet. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entretanto, o presidente da República entendeu que não havia espaço para a execução da lei e a vetou. O veto foi derrubado pelo Congresso e a lei, sancionada. O governo entrou na Justiça e editou a Medida Provisória, interferindo na execução da lei e na transferência do repasse.
