Senado derruba regra que limitava contribuição das estatais aos planos de saúde
O senador Izalci Lucas criticou medida em vigor que tira direitos adquiridos dos servidores e dos aposentados
A mudança, aprovada nesta quarta-feira (1), suspende os efeitos da Resolução 23/2018, que estabelece regras de custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde de seus empregados, entre elas a CEF e o BB. Com a antiga resolução, o empregador podia contribuir com a menor parte para o pagamento do citado plano, sem qualquer tipo de compensação, contrapartida ou transição.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) defendeu a aprovação do projeto, afirmando que seria uma questão de respeito aos servidores e aos direitos adquiridos por eles. Para Izalci, uma resolução que tira dos funcionários ativos, dos aposentados e dos pensionistas aquilo que é mais importante, sobretudo para os que têm mais idade e que precisam do plano de saúde, contraria as decisões asseguradas em negociações coletivas e em estatutos.
“Além do direito adquirido, os servidores e demais funcionários – porque alguns são celetistas – estão sofrendo muito com relação à recuperação dos fundos de pensão e eu participei das CPIs que investigaram os rombos nos planos de saúde das estatais. Quem está pagando essa conta são os funcionários, os aposentados e pensionistas”, lamentou o senador.
Izalci lembrou ainda que todos os valores pagos pelos servidores para recompor os fundos de pensão de suas empresas, tais como Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios, não puderam ser deduzidos do Imposto de Renda, o que comprometeu muito o orçamento desses trabalhadores.
“Eu votei sim em apoio ao PDL 342! Parabéns a todos os servidores que, com muita competência, administram a Caixa, o Banco do Brasil, os Correios, as nossas estatais!”, afirmou.
