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Aprovado nesta quarta-feira (28/02) o PL 1.271/2019, que confere livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude. O PL é de autoria do [...]

A regulamentação de medidas de segurança em piscinas para prevenir o afogamento infantil foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) [...]

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta terça-feira (07/05), o Projeto de Lei o nº 1.376 de 2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que altera o Estatuto da Juventude (Lei nº [...]