Regularização Fundiária no Brasil será debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Senadores aprovaram nesta quarta-feira (04) o requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que pede a realização de uma audiência pública para debater as políticas de regularização fundiária para o Brasil. O colegiado aprovou por unanimidade o requerimento do parlamentar. A data da audiência ainda não foi definida.
Serão convidados para a audiência pública técnicos da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia, em especial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da audiência é encontrar soluções para a legalização de terras urbanas e rurais em todo o território brasileiro.
Para o senador Izalci, que preside a CDR, a promoção dessa audiência visa chegar a um consenso quanto a regularização fundiária, especialmente, de terras rurais.
“Alguns produtores rurais não conseguem ter acesso a crédito para o financiamento de equipamentos e da produção, justamente, porque os bancos pedem a escritura das terras desses produtores, o que inviabiliza o crescimento do setor”, justificou o parlamentar aos seus colegas da CDR.
O senador Izalci Lucas presidiu a MP da Regularização Fundiária (759/2016) que tratou da legalização de terras no Brasil que foi convertida na Lei 13.465/2017. O trabalho do parlamentar possibilitou que o Distrito Federal possa hoje regularizar imóveis em terras urbanas e rurais.
