Senado aprova projeto que amplia concessão de Renda Básica Emergencial

Emendas de Izalci Lucas que expandem o auxílio a profissionais que ficaram de fora do projeto original foram todas acatadas

O Plenário aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial que expande o alcance do auxílio de R$ 600,00 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do Coronavírus. Acatado por unanimidade, o texto vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou 4 emendas ao projeto para garantir o auxílio a profissionais que ficaram de fora do projeto original. Todas foram acatadas pelo relator do projeto, senador Esperidiao Amim (PP/SC).

A primeira emenda inclui trabalhadores que exercem atividades sob o regime de trabalho intermitente no rol de beneficiários do auxílio.

“São faxineiras, cozinheiros e garçons que não vão ser convocados durante o período de quarentena, e por não terem um vínculo formal não podem receber o benefício. Além disso, eles também não podem receber seguro-desemprego”, ressaltou o senador.

A segunda emenda do parlamentar retira a proibição do benefício às pessoas que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

“Trata-se de uma grande parte da população, que inclui categorias laborais como os motoristas autônomos, fisioterapeutas, cuidadores de idosos, contadores, corretores de imóveis e de seguros, entre muitas outras, que estarão impedidas de exercer suas atividades, por causa das restrições de circulação e contato social, ou até mesmo pela inevitável crise econômica que podemos enfrentar”, argumentou.

Rapidez no pagamento

A terceira emenda de Izalci vai ajudar na otimização do pagamento do benefício ao permitir que o auxílio emergencial também seja liberado por instituições financeiras públicas federais e estaduais, por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. Segundo o senador, a medida vai agilizar o pagamento do benefício aos que necessitam de amparo rápido.

A quarta emenda apresentada pelo senador permite o auxílio ao trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, tenha renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.

Beneficiários

O texto aprovado beneficia inúmeras categorias profissionais tais como os pescadores artesanais, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores cooperados de materiais recicláveis, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, de transporte escolar, caminhoneiros, ministros de culto, missionários, os profissionais autônomos da educação física, entre tantas outras.

Os 79 senadores presentes à sessão aplaudiram a aprovação da iniciativa que inclui esses trabalhadores autônomos no benefício pois essa é categoria mais afetada pelas medidas de isolamento. O senador Izalci elogiou o relatório do senador Espiridião Amim (PP/SC), o qual considerou irretocável em seu objetivo.

“É um relatório que não deixa nenhum profissional que está sem renda para trás. Gostaria de pedir também aos parlamentares para que possamos analisar projetos para incentivar a economia, principalmente os micro e pequenos empreeendedores, de modo a encontrarmos meios para evitarmos mais demissões. Fico feliz com a aprovação dessa iniciativa tão meritória”, disse Izalci parabenizando a todos.

Auxílio Emprego

O texto aprovado também estabelece o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

 

 

Foto: Agência Senado