Audiência pública sobre regularização fundiária na Ponte Alta do Gama

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou, nesta quinta-feira (10/010), de audiência pública para tratar da regularização e entrega das escrituras do Setor Habitacional Ponte Alta, no Gama. Na ocasião, foi lançada uma Frente Parlamentar para acompanhar o tema.  Segundo o senador, um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje é a questão da regularização fundiária, e o objetivo da lei é a titularização, ou seja, dar a escritura para as pessoas. “Estamos criando uma plataforma para facilitar a regularização nos municípios, para ajudar a agilizar essa situação”, comunicou.

O senador lembrou ainda que na região da Ponte Alta há pessoas que pagaram por suas terras e tinham escrituras que foram anuladas.

“Tem uma situação aqui, de pessoas que compraram de boa fé, e foram surpreendidas com uma ação judicial que anulou os registros. A Terracap  afirma que houve deslocamento de matrícula, ou seja, o comprador ocupou uma área diferente daquela que deveria ocupar. A matrícula que lhe foi concedida era de outra área. É evidente que precisamos ver como vai ser o tratamento disso, vamos nos reunir para definir, pois essas pessoas fazem jus à regularização na forma como estão ocupando hoje”, afirmou.

Para finalizar, Izalci lembrou que a regularização fundiária no DF depende, principalmente, da vontade política de fazer, do governo querer. “Precisamos cobrar isso, e é o que eu tenho feito. Entreguei títulos aqui e sei que tem gente com até 40 anos ainda esperando. Cada regularização valoriza a área em torno de 30 a 40%. Contem comigo, estou acompanhando todo o trâmite junto à Terracap”, declarou.

Durante a audiência, ainda foram anunciadas benfeitorias para a região. Também participaram da audiência os deputados Daniel Donizete (PSDB/DF), Eduardo Pedrosa (PTC/DF),  o administrador do Gama, José Elias, entre outros.