Senado aprova ampliação de auxílio emergencial de R$600
Projeto segue agora para a sanção presidencial
A decisão de ampliar para mais trabalhadores o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 foi aprovada pelo senadores em mais uma sessão plenária remota, nesta quarta-feira (22).
O projeto de lei (PL 873/2020) de iniciativa do Senado para ampliar o alcance do auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pela pandemia foi aprovado no início do mês de abril e enviado à Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações , voltando para nova análise dos senadores.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será estendido para mais categorias de trabalhadores informais e autônomos, tais como guias de turismo, artistas, taxistas, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, entre outros. O projeto aprovado proíbe a retenção de valores pelos bancos para o pagamento de dívidas do beneficiário, garante a possibilidade de recebimento do auxílio sem o CPF regularizado e autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio.
A matéria foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, 80 senadores, e segue agora para a sanção presidencial.
Transparência
Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que é membro da Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao Corona vírus, pediu que as reuniões fossem transmitidas pelas TVs Câmara e Senado para dar transparência às decisões e discussões.
A comissão, destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao Covid-19, foi instalada na última segunda-feira (20) e a reunião não foi divulgada pelas TVs legislativas.
O senador também voltou a defender a suspensão dos processos para a realização da prova do Enem em todo o país.
“O judiciário já está concedendo liminares nesse sentido e nós temos projetos que tratam dessa questão para serem votados, mas que ainda não estão pautados”, avaliou Izalci Lucas.
Veja quais são as novas categorias incluídas no auxílio emergencial:
Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;
Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;
Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação;
Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo;
Diaristas, cuidadores, babás;
Agentes de turismo, guias de turismo
Seringueiros, mineiros, garimpeiros
Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;
Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;
Garçons;
Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza;
Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;
Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta
Sócios de pessoas jurídicas inativas;
Produtores em regime de economia solidária;
Professores contratados que estejam sem receber salário.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Site do Senado
