Correio Braziliense – A CEB só vale um Avião?

Izalci Lucas

Senador da República (psdb-df)

 

A tentativa de vender de forma intempestiva a Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuidora tem tudo para se tornar mais um escândalo do governo  Ibanes, a exemplo da compra dos testes da Saúde para a cavid-19 e tantos outros. O preço anunciado  para privatizar uma das melhores distribuidoras de energia  do país  é uma verdadeira pechincha. É equivalente ao de um Airbus A380-800. Só um dos terrenos que a CEB tem vale mais do que o GDF está cobrando pela companhia.

Além disso,  a inciativa é verdadeiro estelionato eleitoral. Na campanha , Ibaneis garantiu que  não venderia a CEB. Gravou vídeos e assinou declarações  afirmando: ” No meu governo não se fala de privatização de nada . Nem da CEB, nem da Caesb, nem do BRB… nós vamos valorizar e melhorar todas essas instituições”. Na política, quem não tem palavra  costuma ter vida curta, já que o eleitor não perdoa traições, e a tecnologia está ai para mostrar a cara e a fala de todos.

Ibaneis mentiu para ganhar a  eleição e vem mentindo para justificar a venda da companhia. A CEB é lucrativa, não deficitária como ele diz . Nos últimos anos, só não deu lucro em 2018 porque o GDF deu calote e não pagou as dividas com a empresa. Mesmo assim, o lucro acumulado nos últimos cinco anos chega aos R$ 115 milhões. Só no ano passado, foi de R$ 42 milhões.

Outra mentira é dizer que a divida de mais de R$800 milhões tira a capacidade de investimento da CEB. A empresa tem patrimônio suficiente para fazer frente a esse problema e, ainda , tem quase R$2 Bilhões a receber em valores atualizados.

No Nordeste, ela tem um terreno de 280 mil m², quase do tamanho de um bairro. Tem ainda um terreno enorme na Ceilândia de 200 mil metros, cerca de 17 projeções em  Taguatinga e o terreno da sede no SIA, em área nobre e supervalorizada. Os números não mentem.

A venda do terreno no Nordeste sozinho daria para pagar a dívida e ainda sobraria o equivalente ao que o GDF espera arrecadar com a venda da empresa . Se o governador quisesse de fato “melhorar a CEB” – como prometeu na campanha – bastaria mudar a destinação de uso do terreno e permitir que fosse vendido de forma desmembrada, em projeções.

Alias, é isso o que a empresa que vier comprá-la ira fazer. Esse patrimônio da própria CEB poderia ser utilizado para equacionar a divida e fazer caixa. Por que não fazer agora o que será feito quando ela estiver privatizada? Quem comprara CEB vai fazer isso lucrar. Lucrar muito.

Chega a ser intrigante a narrativa do governo para justificar a venda. O GDF é o único vendedor que se conhece que deprecia o próprio produto. É isso quem vem fazendo. Em vez de mostrar o potencial da companhia, o governo faz o contrario. Vai negociá-la preço vil. A falta de transparência e a pressa fazem o GDF não respeitar sequer os ritos da lei.

A Lei Federal 10.848/04 e a Resolução Autorizativa 318/05, da Aneel, estão sendo atropeladas. No  passado, quando houve a cisão da CEB em duas empresas ( geração e distribuição de energia), foi preciso autorização legislativa para alienar as ações da geração de energia . O mesmo deveria se aplicar agora para a venda de ações da CEB Distribuição e isso não está sendo observado.

Em 2015, para autorizar a companhia a alienar a participação acionaria nas empresas CEB Lajeado e Corumbá Concessões, entre outras , o governador Rollemberg submeteu à Câmara Legislativa pedido de autorização, que  resultou na Lei 5.577/15. Por que agora Ibaneis não faz o mesmo? Medo do debate? Medo da reação dos brasilienses?

Nos últimos cinco anos, a CEB foi finalista e venceu por três vezes, inclusive em 2019, o Premio Aneel de Qualidade para a Região Centro Oeste, cujo critério para a escolha é a avalição dos próprios consumidores. Essa é a maior premiação do setor elétrico e a CEB, entre as 31 grandes distribuidoras brasileiras, é a sétima melhor em nível nacional.

Assim, soa estranheza o discurso alarmista de Ibaneis, pregando que a CEB corre o risco de perder a concessão da Aneel, por isso, teria que vendê-la. O governo chega a apontar um ou outro indicador em que a CEB eventualmente não vai bem para justificar seu argumento.

Tudo isso é tão falso quanto uma nota de R$3. A CEB nunca chegou perto da possibilidade de perder a concessão as 23 empresas privadas, das 26 existentes, que estão atrás dela no Ranking de Qualidade da Aneel, como num campeonato, o que vale é a posição na tabela.

O aumento no preço das tarifas de energia do brasiliense será outra consequência inevitável da venda da CEB. Foi assim no Rio de Janeiro, com a privatização da Light; da mesma forma em São Paulo, com a Eletropaulo; em Goiás, com a CELG; e em quase todos os estados que privatizaram as concessionarias de energia.

O governador ainda desconsidera outros aspectos importantes. A geração e a distribuição de energia são ativos estratégicos para os governos de uma maneira geral. Tanto assim que que nos EUA, Alemanha e na maioria dos países desenvolvidos essas atribuições são competências privativas do Estado.

Brasília é a única capital entre aquelas das 10 maiores potências econômicas do mundo que não possui geração própria de energia. não achando isso suficiente Ibaneis agora quer entregar para a iniciativa privada a exploração da distribuição, deixando a capital do Brasil ainda mais vulnerável.

É imperativo lutarmos para barrar essas iniciativa que pretende vender a joia da coroa do Distrito Federal na bacia das almas. A Câmara Legislativa precisa exigir mais transparência e agir rápido para barrar a venda da CEB. Ir a justiça se necessário.