Projeto para anular multas por atraso na entrega da GFIP segue parado na Câmara
Profissionais da Aprocon Brasil – Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil/ Conselho Federal de Contabilidade se reuniram virtualmente, nesta quarta-feira (17/03), com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) para pedir apoio ao PL 4157/2019, que visa anular os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
Segundo a categoria, as multas foram aplicadas de forma indevida, pois as regras contidas no manual da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social foram obedecidas. Eles afirmam que o erro foi devido à inoperância do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo sistema de controle à época era ineficiente, o que acarretou em cobrança de multas em valores exorbitantes e indevidos, uma vez que os tributos foram pagos, mas a informação, devido a inoperância do sistema, foi informada com atraso. É importante afirmar que o imposto foi pago no prazo.
As penalizações passaram a ser aplicadas quando a Receita Federal do Brasil assumiu o papel fiscalizador no processo envolvendo a GFIP. A partir de então, as multas foram lançadas de forma retroativa aos cinco anos anteriores, o que englobou o período de 2009 a 2014 e tem causado o fechamento de vários escritórios contábeis. A mudança no sistema trouxe atraso apenas no envio da guia, não ao pagamento do imposto.
O senador Izalci, que é contador e sempre defendeu as necessidades da categoria, lembrou que o projeto foi aprovado no Senado por acordo com o governo e agora está na Câmara. Ele recebeu informações de que há um requerimento de urgência para que a votação seja realizada logo.
“Agora é torcer para que seja aprovado sem mexer no texto, pois assim, vai direto para ser sancionado”, disse Izalci.
Os contadores também relataram preocupação com as multas automáticas que estão para chegar do E-social, entre outras questões.
“Precisamos de um projeto que nos dê respaldo para que, antes de sermos penalizados por algum equívoco ou coisa do gênero, sejamos primeiro comunicados, e tenhamos direito de defesa”, afirmou Celso Augusto, contador e organizador da reunião.
O senador agradeceu todas as informações e disse que achou as solicitações muito pertinentes. Ele pediu para que os contadores listem todas as demandas e enviem um relatório para que ele possa avaliar melhor e ajudar no que for possível.
