Brasil 61 – Projeto do Senado permite que empresas migrem para regime tributário que atende atuais perspectivas de lucro

Com a crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, muitas empresas instaladas no Brasil foram afetadas e passaram a ter margens de lucro menores do que o planejado para 2020, antes do início do estado de calamidade pública. Por esse motivo, parlamentares no Congresso Nacional tentam avançar com a discussão do Projeto de Lei Complementar 96/2020, que tramita no Senado.

A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), possibilita a alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real ou para o Simples Nacional, durante o ano-calendário de 2020. Segundo o congressista, a medida vai proteger as companhias que foram pegas de surpresa pela atual crise.

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