Izalci Lucas propõe a criação de um auxílio social emergencial para garantir pagamento de aluguéis na pandemia
Sugestão foi feita durante debate do projeto que suspende ordem de despejo no período de emergência de saúde
O projeto de lei suspende, até o final de 2021, as ações de desocupação e remoção forçadas e prevê a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas dessas ações para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil. A medida aprovada, nesta quarta-feira (23), vale para o locatário que demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.
Alternativa
Crítico do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) propôs a criação de um auxílio emergencial temporário para evitar conflitos e injustiças. “Se a questão é social vamos criar um auxílio social emergencial para que essas pessoas possam pagar aluguel e morar de forma digna”, defendeu.
Izalci Lucas citou os direitos à moradia e à propriedade, previstos pela Constituição Federal, e avaliou que um não pode ofender o outro e destacou que o projeto (PL 827/2020) joga para proprietário do imóvel a responsabilidade da promoção da moradia, que é do governo.
“Temos que ter política pública de habitação. Muitas vezes, a pessoa tem um único imóvel para alugar e vive só disso e esse projeto vai prejudicar esse cidadão da mesma forma. Então, vamos aprovar um auxílio de R$ 600 para todo mundo que não consegue pagar o aluguel”, propôs o senador.
