CMO aprova parecer preliminar do plano plurianual para o período de 2020 a 2023 e créditos para o governo federal
Parlamentares que integram a comissão mista do orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovaram, nesta terça-feira (1º), o parecer preliminar do projeto de lei do plano plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 e dois projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos especiais para o governo federal. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo. Os textos seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O PPA é um instrumento, que desde 1998, estabelece as diretrizes, metas e objetivos do governo para o período de quatro anos. Em mensagem enviado ao Congresso Nacional, o Executivo reforçou que considera o período de 2020 a 2023 importante para a recuperação da economia brasileira e visa consolidar as condições de desenvolvimento para o país. De acordo com o Poder Executivo, a continuidade do ajuste fiscal e a aprovação das reformas previstas contribuirão para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda a partir de 2020.
O PLN 10/19 concede crédito especial de mais de R$ 5 bilhões para investimentos da Petrobras. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a solicitação tem como objetivo cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019.
A maior parte do dinheiro aprovado para a estatal será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda – o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinada a outros contratos relacionados à aquisição de bens pela Petrobras.
Já o PLN 9/19 concede crédito especial de quase R$ 2 bilhões para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o governo federal está trabalhando para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
“As reformas são necessárias e o PPA será fundamental para que o planejamento do governo esteja em consonância com a realidade que estamos vivendo. O Brasil precisa das reformas”, afirmou o parlamentar que é integrante da CMO. Izalci votou favorável ao PPA e aos dois projetos que libera créditos adicionais.
