CMO aprova as regras de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2020
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciaram, nesta terça-feira (08), a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, referente ao ano de 2020, o PLN 22/2019, de autoria do Executivo. Deputados e senadores aprovaram o relatório preliminar do comitê de admissibilidade de emendas (CAE) que trata das diretrizes e orientações para apresentação de emendas parlamentares. A reunião marcou o encerramento da apresentação dos destaques ao projeto.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê que as bancadas poderão apresentar entre 18 e 23 emendas impositivas no valor total de R$ 247,6 mil cada emenda. Já cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de até R$ 15,9 milhões. O relatório ainda prevê que as comissões permanentes das duas casas poderão apresentar oito emendas de caráter nacional, institucional e que não possuam valor definido.
Para 2020, a LOA prevê uma receita de mais de R$ 3 trilhões. O Orçamento da União está dividido em três partes: fiscal, seguridade social e investimento.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), coordenador da bancada do Distrito Federal, disse que nos próximos dias os parlamentares do DF irão começar a definir as emendas.
“Já realizamos reuniões com secretários do GDF e outras instituições para saber quais são as demandas e projetos prioritários. Nos próximos dias, devemos nos reunir para definir as emendas da nossa bancada”, explicou o parlamentar.
RECURSOS PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Também foi aprovado na CMO, nesta terça-feira, um requerimento do senador Izalci Lucas para incluir a participação da Embrapa na audiência pública que irá debater o impacto da ciência e tecnologia na economia brasileira. Além da Embrapa, foram convidados para participar da reunião o Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e representantes de instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICT&I).
Izalci Lucas justificou o pedido de realização dessa audiência com o propósito de sensibilizar o governo quanto à necessidade de garantir recursos para o setor.
“Quando falamos em recursos para a educação, ciência, tecnologia e inovação, todo mundo concorda, apoia e aplaude. Mas, quando chega na CMO e se cogita cortar verbas, corta-se dessas áreas. Temos que tirar esse costume de fazer isso com esses setores que são essenciais à economia brasileira”, destacou o parlamentar.
