Senado vai debater em 2024 mudanças na “Lei do Bem”
Incentivos fiscais para inovação tecnológica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retoma em 2024 a discussão do projeto de lei Nº 2838/2020, que tem o objetivo de ampliar a “Lei do Bem” – que dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
Já foi aprovada e será realizada (sem data definida) audiência pública para discutir os impactos da ampliação da “Lei do Bem” para micro, pequenas e médias empresas.
O autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que aplicação da legislação é muito restrita, pois hoje é limitada a empresas que estão no regime de lucro real, com faturamento acima de 78 milhões de reais por ano.
“Na prática, é o seguinte: as pequenas e médias empresas precisam também entrar na era digital, na era da inovação, mas, infelizmente, a Lei do Bem só atende ao lucro real, às grandes empresas, e nós precisamos atender às pequenas empresas também, justifica ele.
