Senado aprova MP que facilita aquisição de vacinas contra a Covid-19
Emendas de Izalci permitem que a Anvisa autorize a compra de vacinas já avaliadas por agências sanitárias de outros países com reconhecimento internacional
A falta de vacinas contra a Covid-19 se tornou um dos principais problemas para o governo federal dar prosseguimento ao Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado do Ministério da Saúde. Para facilitar a compra de vacinas, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto de lei de conversão nº 1/21 da medida provisória 1.026/2021, estabelece regras mais flexíveis para adquirir os imunizantes e seus insumos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emendas ao texto da MP.
De acordo com o texto aprovado, caso o governo federal não consiga adquirir doses de vacinas suficientes para os grupos prioritários, os estados e municípios poderão comprar e aplicar os imunizantes.
Outro ponto importante da MP, é quanto a compra de vacinas que ainda não passaram pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Câmara dos Deputados acatou emendas do senador Izalci Lucas que permitem a Anvisa autorizar, em caráter excepcional e temporário, num prazo de até sete dias, a importação de vacinas que ainda não tenham sido submetidas as três fases de analises da agência.
O texto aprovado especifica que as vacinas adquiridas em caráter emergencial devem ter sido avaliadas, aprovadas e registradas em agências sanitárias internacionais. No rol de autoridades reconhecidas, constam agências dos EUA, Japão, União Europeia, entre outros países que possuem certificações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Temos que abrir o leque de opções de vacinas que podem ser adquiridas pelos estados e municípios. O Brasil é um país muito burocrático e, na atual circunstância, a população não pode mais esperar”, enfatizou o senador.
Outra emenda do senador Izalci acatada retirou do texto da MP a obrigatoriedade de o profissional de saúde informar ao paciente que a vacina a ser aplicada ainda não tem registro na Anvisa.
A matéria segue agora para a sanção do presidente.
Foto: Gerdan Wesley/Lid. do PSDB
