Pessoas com Transtorno do Espectro Autista receberão assistência integral no SUS

Emenda do senador Izalci garante atendimento obrigatório ao paciente com TEA nos centros de assistência a serem criados

O projeto de lei que determina a criação de centros de assistência integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as unidades da Federação, foi aprovado pelo Plenário, nesta quarta-feira (6).  A proposta prevê que as ações e os serviços relacionados à atenção integral para as necessidades de saúde da pessoa com TEA, tais como o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes sejam oferecidos pelo SUS em centros de assistência integral. O objetivo do projeto é melhorar o atendimento prestado a esses pacientes.

Obrigatório

Uma emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vai garantir que as ações e os serviços previstos sejam ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriamente, em todos os centros de assistência integral a serem criados. Segundo o senador, a troca do termo original “preferencialmente” por “obrigatoriamente” vai conferir maior efetividade ao texto da lei, obrigando a instalação de centros de assistência à pessoa com TEA em todas as unidades da Federação.

“Nós sabemos a diferença que existe entre ‘preferencialmente’ e deixar de uma forma incisiva, obrigatória. No Brasil, quando se fala preferencialmente a tendência é não acontecer. E é de suma importância a criação desses centros. Tenho acompanhado o movimento autista e sei o quanto é difícil a inclusão dessas pessoas no atendimento assistencial. Temos que evoluir ainda mais, mas a aprovação já é um avanço” afirmou Izalci.

Iniciativa Cidadã

Ao concluir, o senador Izalci destacou a importância do envolvimento da população na formulação de propostas no legislativo. Izalci se referiu ao fato de que o projeto 169/2018 é originário de uma Ideia Legislativa apresentada, pela mãe de uma jovem com Transtorno do Espectro Autista, no portal E-cidadania do Senado, criado para receber sugestões do cidadão. A proposta recebeu mais de 20 mil assinaturas de apoio e se transformou em projeto de lei.

“Parabenizo o programa E-cidadania que recebe sugestões de nossos internautas que contribuem com ideias maravilhosas. É importante o envolvimento da população nas questões essenciais do país”, disse o senador.

O presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), concordou com Izalci e reafirmou a importância da participação do cidadão na indicação de propostas legislativas.

“Nós temos que mostrar ao telespectador   que o Senado ouve essas sugestões e nunca pensamos em nos apresentar como únicos autores de ideias. Muito pelo contrário, somos submetidos a melhores iniciativas provenientes do povo para que ele possa se sentir representado efetivamente”, disse o presidente.