Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais concedidos a empresas até 2032
O senador Izalci considerou a medida importante até que a reforma tributária seja aprovada para modernizar a arrecadação e promover competitividade das empresas
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (6), prorroga, por até 15 anos, os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal que foi causada pela concessão unilateral de isenções e benefícios do ICMS, por parte de estados que buscavam atrair investimentos para suas cidades. A proposta irá beneficiar o comércio atacadista, empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.
Durante a discussão em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) defendeu a aprovação do projeto afirmando que o Distrito Federal e os estados precisam dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico. Izalci ressaltou também que o maior desafio vai ser mudar a matriz econômica do DF, que hoje depende do Fundo Constitucional e do Servidor Público. Ao destacar que a reforma tributária vem sendo discutida há mais de dez anos, o senador lembrou o impacto econômico causado pela fuga de empresas que deixaram o Distrito Federal durante o período de 2011 a 2016, em razão da retirada dos incentivos fiscais.
“Quando foi aprovado o Tare, que é um incentivo fiscal, imediatamente, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação que ficou durante anos no Supremo Tribunal Federal, que, por fim, considerou o incentivo inconstitucional. As empresas acabaram levando seus negócios para a Bahia, Goiás e Minas Gerais onde eram concedidos incentivos que viabilizavam seus negócios. Ficou difícil trazer as empresas de volta.”, relatou Izalci.
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