Na CPI, Izalci entrega relatório sobre atos do GDF na Pandemia
O documento apresentado por Izalci sugere, entre outras medidas, que seja incluída no relatório final a abertura de CPI para investigar a Saúde no DF
A CPI da Pandemia encerra os trabalhos nesta quarta-feira (20) com a leitura do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB/DF). O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) entregou ao relator um documento com sugestões de proposições legislativas e outras medidas relacionadas à ocorrência dos casos de irregularidades, tais como superfaturamento e desvios de recursos, que afetaram o Distrito Federal e sua população, para serem incluídas no texto. Izalci pede que a CPI encaminhe cópias do documento à Câmara Legislativa do DF e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, para a adoção das providências necessárias à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito e de procedimento preliminar investigatório no âmbito do DF.
O senador salientou que, no entender da CPI da Pandemia, falta ainda avançar no “andar de cima”, ou seja, quem, de fato, atuou para “facilitar” a implementação do esquema criminoso no governo do DF e pede que seja aprofundada a investigação sobre o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e mais uma série de outros ex-integrantes do governo do DF.
“A Operação “Falso Negativo” só alcançou o “andar de baixo” da organização criminosa. Tem-se o entendimento de que ela desbaratou apenas a “ponta do iceberg”, diz o senador.
Nesse sentido, Izalci citou resultados da Operação Falso Negativo que permitiram constatar que a cúpula da Secretaria de Saúde do DF estava, de fato, envolvida em esquema criminoso de superfaturamento em compras, sem licitação, de testes rápidos de detecção de Covid-19 de baixa qualidade, com alto potencial de dar “falso negativo”. No documento, o senador ainda destaca que os integrantes do esquema criminoso atuaram de forma coordenada, permanente e com divisão de tarefas que configurava a ação de uma verdadeira organização criminosa.
“Servidores e fornecedores articulavam-se entre si para atuar em seus interesses, todos sob a supervisão de Francisco Araújo Filho, então Secretário de Saúde do DF, para, a partir de atos administrativos ilegais, cumprir as etapas do procedimento licitatório e desviar os recursos da saúde”, explicou ao lembrar que além dos prejuízos financeiros, a atuação criminosa ainda afetou diretamente a população, provocando mortes, em razão do resultado negativo de um teste de Covid-19 de baixa qualidade.
Mais transparência
Outra medida sugerida por Izalci, para ser incluída no relatório final, foi a necessidade de digitalização e informatização do SUS. O senador considerou que os trabalhos da CPI da Pandemia mostraram a necessidade de melhorias nos processos de controle dos recursos despendidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nesse sentido, a digitalização e informatização do SUS será medida que tornará o controle de recursos e insumos mais eficiente, além de permitir ações mais imediatas de contenção de fraudes.
