INEP apresenta relatório de monitoramento do PNE, em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação

Senador Izalci afirmou que é preciso cobrar o cumprimento de todas as metas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação (FPME), que tem como presidente a deputada professora Dorinha (Democratas/GO), e vice-presidente o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), realizou reunião remota, nesta quarta-feira (08/07), para apresentação do 3º ciclo de Monitoramento de Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

O encontro foi conduzido pelo deputado professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação. Ele lembrou que essa foi a 8ª reunião virtual da Frente. “Temos feito um esforço para que a Frente se mantenha atuante nesse período de reuniões remotas. Entendemos que se os deputados e senadores associados à causa da educação não estiverem atuantes, fica parecendo que essa causa pode esperar e a educação ficar em segundo plano, o que não está certo”, opinou.

Na ocasião, a deputada Professora Dorinha observou que o PNE foi construído de maneira democrática. “É um documento importante, não é um objeto de gaveta. Temos a obrigação de fazer o seu acompanhamento e monitoramento, e acredito que até de maneira mais dura, não só de constatação quando sai uma avaliação, ressaltou.

O senador Izalci lembrou a luta pelo PNE.

“Passamos noites e noites lutando muito e a gente percebe que para alguns parece que é um plano de intenções, apenas. Espero ansioso pelo cumprimento dessas metas, e precisamos cobrar muito isso”, declarou.

O relatório foi apresentado por Gustavo Henrique Moraes, pesquisador e coordenador de instrumentos e medidas educacionais no INEP. De acordo com o balanço, 6 dos 52 indicadores com metas definidas, e calculadas pelo Inep, já chegaram ao que estabelece o Plano. Além disso, 42 indicadores têm nível de alcance maior que 50% e 28 têm nível maior que 80%. O nível médio de alcance está em 75%.

Entre as metas já alcançadas, está o percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior (108,4%), o alcance esperado era de 75%. Já a meta para a concessão de títulos de mestrado por ano no país atingiu 107,4%, o estabelecido era de 60 mil títulos e foram emitidos 64.432. O relatório completo pode ser acessado no site do Inep, clicando aqui.

A deputada professora Rosa Neide (PT/MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, afirmou que o PNE é um documento referência para o país. “O PNE precisa estar no centro do debate e devemos trabalhar para a sua implementação”, afirmou. Rosa também citou a meta que prevê equipamentos e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar, acesso a redes, a computadores e internet. “Neste momento de pandemia, com essa estratégia garantida, estaríamos em outra situação”, lembrou.

Cezar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do CTE – Instituto Rui Barbosa, afirmou que os resultados do relatório não foram tão satisfatórios, sobretudo no que diz respeito à educação básica. Ele também citou a meta que prevê equipamentos e recursos tecnológicos. “Podemos ver esforços extraordinários de educadores, escolas e muitas famílias para tentar minimizar os efeitos da pandemia, mas as condições tecnológicas são muito precárias. Por isso, defendemos que é preciso mais recursos para a educação básica, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT/SC), o PNE é um instrumento de política do Estado e não só de governo. “Se entendemos que o PNE é o principal instrumento de política de Estado no país, se é estratégico para transformar esse país em uma nação, o Congresso pode fazer sua parte, primeiro em relação ao financiamento da educação. A primeira tarefa nas próximas semanas é votar e aprovar o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb”, citou.

Vanessa Lopes, Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União – TCU, falou dos efeitos que vão ter a pandemia a médio e longo prazo. “Vamos precisar ter uma gestão de crise muito bem elaborada, agora de forma conjunta para que toda uma geração não seja prejudicada. Os desafios que já eram grandes serão ainda maiores”, disse. Segundo ela, o TCU está trabalhando junto com o os TCEs, para melhorar a fiscalização da educação no país, e está sempre à disposição.

Luiz Miguel, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, afirmou que temos um plano de Estado, uma política nacional que precisamos zelar muito. Ele chamou atenção para as descontinuidades dos trabalhos que gera a perda de todo o conjunto de ações. “Perdemos referenciais e parâmetros para melhorar os programas, não bastasse a mudança na gestão municipal, também temos sofrido impactos nas mudanças federais e estaduais, é como se a cada dois anos tivéssemos que recomeçar o processo. Precisamos fortalecer esse olhar, estamos entrando agora na parte final do PNE, e esse olhar precisa ser muito aguçado”, ressaltou. Segundo ele, a Undime prepara uma plataforma de articulação com os gestores, o memorial de gestão, incentivando e orientando a colocarem as informações, para que novos gestores consigam ter acesso e dar continuidade aos trabalhos.

Segundo o deputado General Peternelli (PSL/SP), precisamos crescer na educação básica. “O PNE é fundamental para todos nós, temos que cobrar nas eleições municipais que todo prefeito compreenda o que é o PNE, suas metas, e estabeleçam essas metas”, disse. O deputado defendeu ainda o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI nacional, para saber o destino do recurso, seja ele proveniente do governo federal, do estado ou município.

Lucas Hoogerbruggue, membro do conselho consultivo do Todos Pela Educação, afirmou que temos uma situação preocupante em relação às metas no PNE, mas avançamos muito e precisamos olhar em frente para saber como conseguir dar conta dos desafios que ainda não foram concluídos. “Estamos torcendo para que na próxima semana tenhamos uma vitória no texto do Fundeb, que é um texto de diálogo, que mostra o papel fundamental da educação, e talvez seja o eixo central para alcançar a maior unidade no país nesse momento, e em seguida olhar para como vamos usar esses recursos”.

Durante a reunião, a professora Dorinha disse que não ficou satisfeita com o resultado das metas, pois segundo ela, crescer no ensino superior mestrado e doutorado é importante, mas está longe do desafio que nós temos, da educação básica. A deputada afirmou ainda contar com Izalci no Senado, quanto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundeb, na próxima semana. “Nossa expectativa é de que a Casa possa votar, e em seguida é com o Senado. O senador Izalci é um interlocutor importante para ajudar na votação que deve acontecer na próxima semana”, disse.

Em resposta à professora Dorinha, Izalci disse que estará atento no Senado.

“Vou ficar na expectativa, a proposta chegando lá vamos priorizar isso, lutar para votar imediatamente, contem comigo”, afirmou.

Fundeb

Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro, caso não seja votada uma nova regulamentação. O Fundo, composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e município, é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.