Ensino remoto fica mantido até o fim do ano letivo de 2021

A medida faz parte de projeto relatado pelo senador Izalci Lucas que prorroga a validade das mudanças feitas no calendário escolar e no sistema de ensino público em 2020, em razão da pandemia

Na prática, o projeto de lei 486/2021, aprovado nesta quinta-feira (16), prorroga, até o fim do ano letivo de 2021, a permissão para o ensino remoto, a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, a aglutinação de duas séries ou anos escolares e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Essas medidas estão previstas na Lei 14.040/20 que determinou novas normas de reorganização do calendário escolar adotadas em razão do decreto de calamidade pública do governo que perdeu a vigência no fim do ano passado. Isso tem causado insegurança para os gestores educacionais, uma vez que as ementa da lei 14.040/2020 estabelece a aplicação dessas medidas apenas enquanto durar a pandemia. Dessa forma, o PL 486/2021 desvincula a vigência das normas excepcionais para o ensino do decreto de calamidade pública. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) afirmou que a medida é importante porque vai dar segurança jurídica à atuação dos gestores educacionais, permitindo que cada escola organize seu calendário e ações durante a pandemia.

“A proposição assegura ao gestor amparo legal para que ele adote medidas que são cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”, explicou o senador.

A proposta, que é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), segue para a sanção da Presidência da República.