Emendas de Izalci garantem a manutenção dos recursos para Educação e Saúde e excluem o Prouni da redução dos benefícios tributários que o programa recebe

As iniciativas do senador foram incluídas no novo texto da PEC que prevê a retomada do auxílio emergencial e que foi aprovado em segundo turno no Senado

O senado concluiu, nesta quinta-feira (4), a votação da PEC Emergencial, que prevê a concessão de um novo auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de pessoas. Os parlamentares aprovaram o relatório do senador Márcio Bittar(MDB-AC) e agora o texto vai para análise na Câmara dos Deputados. Duas emendas do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foram incluídas na PEC aprovada. Uma delas para preservar os valores mínimos de recursos do Orçamento para a educação e a saúde, previstos pela lei atual. Em discurso, o senador falou da importância da manutenção dos pisos orçamentários para os dois setores. Segundo explicou, a ideia inicial trazida pela PEC era a desvinculação de várias receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, o que iria prejudicar diretamente os fundos que financiam a educação, a saúde, a ciência e tecnologia e outros setores. Essa medida foi contestada pelos senadores, sob risco da PEC não ser aprovada da forma como estava, uma vez que ameaçava o investimento na educação e na saúde. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

“O relator teve a sensibilidade de mudar, além da retirada da desvinculação, outras coisas que são importantes. Não posso deixar de ressaltar a luta de anos e anos para tornar o Fundeb permanente. E com esse novo texto da PEC, a gente mantém a vinculação. Nós aprovamos o Fundeb recentemente e penso que temos que respeitar e manter o investimento em educação, bem como em saúde e ciência e tecnologia”, avaliou.

Ao celebrar também a permanência da vinculação para a Ciência e Tecnologia, o senador lembrou a recente aprovação do projeto que desbloqueia os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, que é importantíssimo para o financiamento de ações dessa área. Izalci Lucas falou sobre o veto à proposição, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, e que será analisado pelo Congresso Nacional muito em breve.

“Estamos trabalhando para derrubar esse veto, com o apoio, inclusive, do próprio Governo. E não tem sentido a gente aprovar por unanimidade um fundo e, no momento seguinte, simplesmente excluir na PEC essa medida, que também foi discutida por anos e anos” disse o senador.

Prouni e FIES salvos

A outra emenda de Izalci aprovada excluiu o Programa Universidade para Todos, o Prouni, do texto da PEC que prevê a contabilização da redução dos benefícios tributários concedidos pela legislação em vigor. O senador destacou em sua emenda a relevância do programa que tem grande impacto social, sendo uma iniciativa de inclusão educacional que ajuda estudantes, que não têm condições de pagar um curso numa faculdade particular, por meio da concessão de bolsas de estudo. Izalci Lucas ainda celebrou a manutenção dos recursos atuais do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, que ajuda universitários de baixa renda a pagar as mensalidades de cursos presenciais em faculdades privadas, sendo também um programa social muito importante para a formação dos jovens.

Em defesa dos servidores

Outro ponto da PEC defendido pelo senador Izalci Lucas foi a manutenção de vários direitos dos servidores públicos que estavam incluídos nos cortes previstos pelo texto original da PEC Emergencial. Izalci, que é líder do PSDB no Senado, explicou que depois de diversas reuniões com os demais líderes, houve acordo para que fossem retirados da proposta a redução de salários e da carga horária em até 25% e a contagem de tempo para efeito de promoção, que passaria a ser o período da pandemia e dois anos subsequentes.

“Nós conseguimos fazer um acordo para retirar esses pontos que seriam muito prejudiciais para os servidores públicos, incluindo os policiais e bombeiros militares, cujos direitos sempre defendi. Os servidores podem contar comigo, votamos com consciência de que o texto inicial era muito ruim e, com essas mudanças, conseguimos amenizar bastante a situação.”, explicou o senador.

Incentivos fiscais

O senador Izalci ainda salientou a importância de se retirar da PEC o texto que trata da redução gradual dos benefícios e incentivos fiscais concedidos no país, exceto para empresas da Zona Franca de Manaus. Para ele, o assunto deve ser discutido de forma separada pelo Congresso Nacional.

“Nós temos a Lei da Informática, aprovada há pouco tempo, e temos que ter cuidado para não excluirmos todos os incentivos fiscais porque isso pode causar uma mudança geral das indústrias para a Zona Franca de Manaus”, analisou.

Extinção de fundos setoriais

Outro ponto mencionado por Izalci foi a extinção dos fundos setoriais, prevista inicialmente pela PEC e retirada pelo relator. O senador falou especialmente sobre a importância dos recursos do fundo destinado à Receita Federal e que afetam positivamente o trabalho dos auditores fiscais, principalmente no que diz respeito ao uso da tecnologia.

Mais quatro meses de auxílio

A proposta de emenda à Constituição (186/2019) prevê a destinação de R$ 44 bilhões para a concessão de um novo auxílio emergencial em quatro parcelas de R$ 250 que beneficiará cerca de 40 milhões de pessoas.