CONGRESSO APROVA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que garante a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança pública do Distrito Federal – polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que trabalhou muito em defesa da categoria, lembrou que o PLN 12 foi fruto de um acordo da última reunião do Congresso Nacional.
“Foi aqui [no Plenário], em 26 de abril, que nós costuramos um acordo e retiramos o reajuste da segurança pública do DF, exatamente para que pudéssemos construir esse PLN para atender o reajuste proposto pelo GDF. E foi acordado, então, em duas parcelas, de acordo com a proposta enviada pelo governo do Distrito Federa e aceita pela categorial”, apontou.
A proposta inicial do reajuste era que o pagamento ocorresse em uma só vez. Mas em 13 de junho, o governo federal propôs pagar o aumento em duas parcelas, sendo 9% neste ano e 9% em janeiro de 2024. Agora, o PLN segue para a sanção do presidente Lula (PT), que também irá editar uma medida provisória (MP) permitindo a incorporação do reajuste nos salários das carreiras.
Segundo Izalci, é preciso agilizar a edição dessa MP. “Fiz um apelo para que o presidente Lula possa agilizar a edição da MP, e a nossa segurança pública receba essa recomposição o mais rápido possível”, afirmou.
Duas parcelas
O reajuste para os servidores do Distrito Federal deve ser pago em duas parcelas: em julho de 2023 e em janeiro de 2024. A primeira deve ter um impacto de R$ 372,2 milhões, enquanto a segunda deve custar R$ 685 milhões. Segundo a mensagem do Poder Executivo, “a alteração não resultará em aumento da despesa”. Isso porque o dinheiro deve sair de dotações já autorizadas e disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
No caso dos militares dos antigos territórios, também não deve ocorrer aumento de despesas. O reajuste para os servidores transportados para o quadro em extinção da União deve ocorrer por meio de redução de valores originalmente autorizados para criação e provimentos de cargos e funções.
Educação
O PLN 12/2023 prevê ainda o acréscimo de 5 mil vagas para políticas públicas destinadas ao Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação. O impacto de R$ 202,7 milhões neste ano e de R$ 499 milhões nos seguintes será coberto pela redução de recursos originalmente destinados para cargos e funções vagos.
Ministério Público
O projeto de lei libera ainda R$ 19,4 milhões neste ano e R$ 38,7 milhões nos próximos exercícios para o provimento de cargos no MPU. A despesa deve ser suportada por saldos existentes nas programações destinadas ao pagamento de pessoal ativo autorizadas em 2023.
Com informações da Agência Senado
