Arcabouço Fiscal: Fundo Constitucional é retirado do texto, mas votação do relatório é adiada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado adiou para esta quarta-feira (21/06), a votação do projeto de lei complementar que altera o regime fiscal do país. O pedido foi apresentado pelos senadores Rogério Marinho (PL/RN), Sérgio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MG), durante a reunião desta terça-feira (20/06). Mas a boa notícia é que o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos limites da nova regra.
A retirada foi resultado do trabalho incansável da Bancada do DF no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de diversas reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada, agradeceu aos colegas durante a reunião.
“Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
O relator argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incertezas no planejamento das finanças do DF. “A matéria é polêmica, alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse em seu relatório.
Representantes do DF
Estiveram na reunião a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio.
Fundeb e FNDCT
Também foram retirados do texto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico). Izalci, que é presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia comemorou: “Isso demonstra realmente que a educação não é prioridade apenas no discurso; é uma prioridade real. É importante que haja cada vez mais investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia.”, destacou.
A projeto será analisado novamente amanhã (21), na CAE, e a ideia é que seja votada no Plenário do Senado no mesmo dia. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.
