Senado aprova proposta para simplificar gastos emergenciais do período da pandemia do Coronavírus
Emenda de Izalci, incluída no texto da Proposta de Emenda à Constituição aprovada, determina que o “orçamento de guerra” tenha o máximo de transparência possível
O senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada Pec do Orçamento de Guerra. O texto aprovado é um substitutivo à matéria original apresentado pelo relator, Antônio Anastasia (PSD – MG). A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, especialmente para o enfrentamento da calamidade pública decorrente de pandemia de Corona vírus . Um dos objetivos da PEC é impedir que os gastos emergenciais se misturem ao Orçamento da União de forma a simplificar, por exemplo, contratações e compras que o governo efetue durante a crise.
Foram apresentadas 58 emendas, das quais o relator acatou 21, de forma total ou parcial. Duas emendas do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foram acatadas pelo relator. Uma delas requer a divulgação de operações de compra e venda de direitos de recebimento de dinheiro ou títulos em mercados secundários realizadas pelo Banco Central (BC). A outra emenda assegura a transparência na atuação do Banco Central, especialmente na compra dos chamados “títulos podres”, ou seja, títulos que não foram pagos e perderam a validade.
O relator não só acolheu a sugestão do Senador Izalci – para que as ações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do Presidente da República -, como estendeu a ideia e adicionou a previsão de que o relatório resumido de execução orçamentária, previsto na Constituição, também apresente informações sobre gastos feitos durante a crise. Anastasia ainda indicou a exigência proposta por Izalci para as despesas realizadas de forma excepcional. Esses gastos passam também a serem identificados na programação orçamentária.
O senador Izalci Lucas destacou que apresentou essa emenda para que haja máxima transparência no orçamento destinado ao combate da pandemia.
“Eu sugeri a mudança no texto para que houvesse um controle maior sobre o que são recursos do orçamento comum e os que são voltados para a pandemia. A gente como fiscalizador tem que acompanhar passo a passo. Sugeri inclusive que seja aplicado aos estados e municípios para que a população possa ter conhecimento também. Precisamos saber onde está sendo aplicado cada centavo”, explicou o senador.
Ao agradecer o senador Anastasia por ter acatado emenda de sua autoria que vai dar total transparência à aplicação dos recursos para o combate do Corona vírus, Izalci lamentou não ter sido possível estender a obrigação a estados e municípios e ressaltou a importância da proposta para dar tranquilidade para os executores.
“Quem já foi gestor sabe das dificuldades que existem no serviço público, no qual só se faz o que é permitido. Então, a medida vai dar segurança aos atos públicos, eliminando a burocracia que existe, o que vai salvar muitas vidas. O senador Anastasia fez um trabalho brilhante que deu instrumento ao Banco Central para preservar nossa economia, parabéns!”, concluiu.
