Comissário de Proteção à Infância e Juventude terá entrada livre em eventos públicos e privados
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) que libera a entrada de comissários de proteção à criança em eventos públicos e privados para identificação de possíveis ameaças ao bem-estar de menores de idade. A proposta, aprovada nesta terça-feira (6), assegura o livre acesso aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol.
O senador Izalci destaca que o objetivo do projeto é garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Mediante sua atuação, o Juizado da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes nesses locais”, explicou o senador
O relator da proposição, senador Styvenson Valentim (Pode/RN), apresentou emenda para incluir no texto a exigência de comprovação, por parte dos representantes, do exercício da função e para determinar que a permanência no local seja apenas pelo tempo necessário para realizar a fiscalização.
A matéria agora segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) onde será analisada em caráter terminativo e, caso seja aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
