Senado aprova cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos de cargas

Para o relator, senador Izalci Lucas, a medida vai dar transparência à incidência de ISS ou de ICMS

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), projeto que deixa clara a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) explicou que hoje há dúvidas se o imposto para esse tipo de serviço é o ISS ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que alguns estados entendem que deveria ser aplicado.

“O objetivo é esclarecer que os serviços de monitoramento e rastreamento à distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e não ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, afirmou o senador.

A incidência do ISS ocorrerá sobre o serviço realizado em qualquer via ou local e por qualquer meio, como telefonia móvel, transmissão de satélites ou rádio, atingindo inclusive empresas de tecnologia da informação veicular. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o imposto será devido à cidade-sede do prestador do serviço.

O projeto segue para a sanção da Presidência da República.