A Educação não pode perder mais recursos, reafirma Izalci em reunião com ministro da Educação

O senador voltou a defender prioridade de recursos para o setor com objetivo de garantir as mudanças e melhorias necessárias à retomada das aulas com qualidade e segurança

Em audiência com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) elencou uma série de medidas que precisarão ser tomadas para adequar o sistema educacional público para a retomada das aulas. Na reunião realizada pela comissão especial do Congresso, que acompanha as ações contra a Covid-19 em todo o país, Izalci voltou a defender o aumento dos recursos para a Educação de modo a garantir as mudanças e melhorias necessárias. O senador lamentou que os recursos do Orçamento da União para 2020, destinados ao setor, tenham sofrido cortes. O ministro disse admitiu que o orçamento da pasta está bem defasado e que tem feito “gestões insistentes” junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para repor as perdas orçamentárias.

 

“Mas, meu único poder é pedir ao Paulo Guedes, coisa que já fiz insistentemente, para que possamos recompô-lo. Tenho pouca experiência política, por isso peço a ajuda de todos os parlamentares nesta demanda. Os senhores são, inclusive, os gestores do Orçamento, algo que eu não sou. Cada senador e deputado pode ajudar muito a área da educação, repondo o corte de R$ 1,6 bilhão feito este ano. Esses valores podem retornar, através de gestões parlamentares”, afirmou Ribeiro.

 

O ministro ressaltou que a proposta enviada pelo governo prevê que o MEC terá R$ 144,5 bilhões, valor inferior ao destinado em 2019, que foi de R$ 144,7 bilhões. Diversos senadores declararam apoio à demanda de Ribeiro, entre eles Izalci Lucas.

 

Recursos adicionais

O senador falou sobre dois projetos que serão discutidos na sessão plenária do Senado que disponibilizam recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir condições de acesso à internet. Izalci falou sobre a expectativa de votação do PL 172/2020 que destina recursos do fundo para a ampliação da banda larga em escolas públicas e do PL 2388/2020 que permite o uso de recursos do Fust para auxiliar as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet, cuja relatoria é dele próprio.

 

“Vamos discutir o Fust e quero lembrar que não adianta termos tablets e computadores se não houver plataformas, conteúdo e acesso à banda larga nas escolas. O PL 172 vai melhorar muito essa questão, com os recursos do fundo. Eu sei que são 750 milhões, por ano, o que não é muito, mas é um começo”, avaliou o senador.

 

Preocupado com a dificuldade que os alunos da rede pública vão ter para acompanhar essas aulas, o senador perguntou ao ministro qual era a posição do MEC sobre o projeto que destina recursos do Fust para oferecer banda larga para a parcela da população que ainda não tem acesso à internet.

 

“Com relação ao Fust, o MEC é totalmente favorável à utilização para essa questão de conectividade. Por quê? Porque é um recurso que está lá, enfim, é imobilizado, é para uma emergência, mas nós temos condição. Se quiserem contar com o apoio nosso. São os Parlamentares que decidem isso, é claro, mas nós temos tranquilidade em apoiar nessa questão do Fust”, disse o ministro.

 

O Ministro Milton Ribeiro informou ainda que o MEC vai liberar R$ 525 milhões para que escolas de alfabetização e educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas durante a pandemia de coronavírus. Segundo ele, parte desse dinheiro será usado para melhorar o acesso à internet para alunos e professores.

 

Em favor da educação

Ao analisar a questão dos recursos adicionais para a educação, o senador Izalci falou sobre emenda que apresentou, ainda na Câmara dos Deputados, ao projeto que trata de mudanças na Lei Kandir. Segundo explicou, uma das propostas do projeto é acabar com o Fundo Social do Pré-Sal, que hoje está parado. A emenda de Izalci prevê a destinação de 50% dos recursos desse fundo para a educação. Hoje, um percentual do Fundo Social já é usado para financiar a complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

 

“Quando Deputado, fui um dos que colocou a emenda que destinava 50% do fundo para a educação. Agora que aprovamos o Fundeb, dizem que esse recurso não vai ser necessário. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Então, como o Ministro está olhando e acompanhando esta questão do acordo que está sendo feito no sentido de acabar com o fundo social, cuja metade, no mínimo, iria para a educação?”, perguntou.

 

Izalci também lembrou seu trabalho, como relator setorial da educação no Orçamento da União/2020, para conseguir mais recursos para o setor.

“Eu tinha conseguido – muitos que me acompanharam sabem disto – que a gente colocasse para este ano 7 bilhões a mais no Orçamento, mas, na última audiência, o próprio MEC mandou uma nota contrária e, lamentavelmente, nós perdemos esses recursos”, lamentou.

 

Desigualdades

Izalci Lucas também perguntou ao ministro da Educação sobre as ações do ministério para tratar as desigualdades regionais na área de educação e o uso da tecnologia nas voltas às aulas.

 

“Com relação aos Municípios, nós temos disparidades muito grandes entre os Municípios. De que forma o MEC está atuando para mitigar um pouco essas desigualdades, principalmente agora na era tecnológica?”.

 

Segundo o ministro, a questão da desigualdade foi levantada e a ideia é “dar a quem menos tem recursos uma cota um pouco maior para ele poder desenvolver seu projeto educacional