PLP 135/2020 é tema de webinar realizado pela ANPEI
Projeto de lei do senador Izalci Lucas tem como objetivo proibir o contingenciamento de recursos do FNDCT e transformá-lo em fundo contábil e financeiro
Para que a ciência, tecnologia e inovação possam ajudar o Brasil a retomar o crescimento econômico, é preciso que o Estado invista nessas áreas e não corte os recursos. Diante desse cenário da falta de recursos para essas áreas, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou o PLP 135/2020 que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. O projeto de lei foi tema do webinar promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI, nesta quinta-feira (15), transmitido pelas redes sociais da entidade.
O presidente da ANPEI, Rafael Navarro, ao abrir o webinar ressaltou que o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento da ciência e tecnologia no Brasil. “Um ponto importante desse projeto é evitar o contingenciamento de seus recursos. Nos últimos seis anos, foram mais de R$ 25 bilhões”, observou Navarro.
Já a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Gianna Sagazio, comentou que o PLP 135/2020 “reflete todo esse avanço que nos esperamos para o FNDCT. O FNDCT é o principal instrumento de uma política nacional de desenvolvimento científico-tecnológico”.
O senador Izalci Lucas reforçou a necessidade de a comunidade científica-acadêmica ajudar na sensibilização dos deputados para que o projeto seja votado o mais rápido possível na Câmara, uma vez que foi aprovado no Senado por 71 votos a 1.
“Infelizmente, a educação, ciência e tecnologia é usado para fazer discursos. Quando se fala em destinar recursos, aí deixa de ser prioridade”, lamentou.
Izalci disse que quando exerceu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal teve dificuldades para entender os entraves burocráticos. O senador mencionou que o orçamento da ciência e tecnologia vem caindo nos últimos anos. “Se fizer uma comparação com o orçamento de 20 anos atrás, você percebe que o de hoje é bem menor. Já para 2021, o governo apresentou um orçamento menor que o de 2020. Temos que ter cuidado com isso”, alertou o parlamentar.
Veja abaixo a íntegra do webinar da ANPEI:
