Novo Marco regulatório prevê água potável e serviço de esgoto para todos até 2033

Senador Izalci Lucas celebrou a aprovação destacando a importância da medida para a saúde dos brasileiros

O projeto de lei, que estabelece uma série de mudanças melhorar a distribuição de água e o serviço de esgoto no país, foi aprovado em sessão remota do Plenário do Senado, nesta quarta-feira (24) e vai à sanção presidencial. Entre os principais pontos previstos pelo PL 4.162/2019 está a prorrogação do prazo para o fim dos lixões a céu aberto. De acordo com a proposta, as capitais e suas regiões metropolitanas terão até 2021 para fechar os lixões e os municípios com até 50 mil habitantes deverão acabar com esse sistema até 2024.

Outra determinação é o cumprimento de metas de universalização até o fim de 2033, tais como cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova lei vai contribuir também para o desenvolvimento social e melhoria da saúde pública da população. Ao celebrar a aprovação da matéria, Izalci destacou a importância e a grandeza do projeto.

“É inadmissível um país como o nosso ainda ter mais de 100 milhões de pessoas sem serviço de esgoto. Aqui no Distrito Federal, a 10 km do Palácio do Planalto temos o maior lixão do Brasil, na Estrutural. Em, Santa luzia, próximo a Brasília, os moradores não tem nem água e essa situação afeta mais 34 milhões de pessoas no Brasil”, lamentou o senador.

Izalci Lucas afirmou ainda que nenhuma matéria tem tanta relevância durante a pandemia do que a oferta de água e esgoto que afetam diretamente a higiene.

“Ainda temos pessoas que sequer têm água para lavar as mãos, justamente num momento em que passamos por essa situação de saúde tão séria. Infelizmente, o fim dos lixões a céu aberto foi adiado, mas espero que consigamos universalizar o acesso a água potável até o ano estabelecido”, avaliou.

Precário
Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), o setor de saneamento é o mais atrasado da infraestrutura brasileira e essa situação precária prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH) e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos.

Gastos
Outros fatores destacados por Tasso Jereissati foram os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo a OMS, 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos por doenças ligadas à precariedade e à falta de saneamento básico.