Senado aprova projeto para combater notícias falsas divulgadas nas redes sociais
Izalci Lucas votou contra a matéria por considerar que o texto tem pontos polêmicos que mexem em direitos essenciais como a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais
Após uma longa discussão, o Senado aprovou, nesta terça-feira (30) em sessão remota do Plenário, o projeto que combate notícias falsas divulgadas nas redes sociais e nos serviços de mensagens como WhatsApp e Telegram. Com esse objetivo, o projeto de lei 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), apesar das alterações feitas, o texto deveria ter sido analisado com mais calma e discutido de forma ampla, pois possui pontos polêmicos que dizem respeito a direitos como a liberdade de expressão, o princípio da privacidade e a proteção de dados pessoais.
Ao falar na condição de líder do PSDB, o senador Izalci lembrou de sua participação na longa discussão e posterior aprovação do Marco Civil da Internet e, mais recentemente, da Lei Geral de Proteção de Dados. Izalci, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, ressaltou que essas leis, que hoje são duas das melhores do mundo, foram debatidas durante anos.
“Eu voto contra e não posso deixar de me manifestar a favor de uma discussão mais ampla dessa matéria, mas quero cumprimentar o autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA) pelo trabalho competente e minucioso que realizaram”, afirmou o senador Izalci.
A matéria agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Mudanças
As regras aprovadas não afetam as empresas jornalísticas e só se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagens que tenham pelo menos dois milhões de usuários. As novas normas alcançam ainda redes e aplicativos estrangeiros que prestam serviços ao público brasileiro.
