Senado aprova projeto de Izalci que expande área da Floresta Nacional de Brasília

A expansão irá compensar áreas ocupadas há mais de 40 anos que estão em processo de regularização fundiária

O projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) que prevê a expansão aproximada de quase 4 mil hectares na área 1 da Floresta Nacional de Brasília (Flona), foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (18). O texto também estabelece a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passa à categoria de Parque Nacional da Chapada da Contagem. O PL 4.379/2020 determina áreas para fins de regularização fundiária urbana, como a da comunidade 26 de Setembro e prevê que nas áreas públicas desafetadas pelo projeto sejam promovidas ações técnicas e administrativas, visando a regularização ambiental e fundiária previstas nas normas vigentes. Segundo destacou o senador, a iniciativa permitirá a implementação efetiva de ações de conservação das áreas citadas, tanto para a consolidação de unidades de proteção como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores que já estão na região há muitas décadas.

“Nós temos produtores que vieram para cá e estão, há 50, 60 anos, esperando uma escritura. Não conseguem financiamento, não conseguem resolver sua situação”, salientou o senador.

O projeto altera o decreto que criou a Floresta Nacional de Brasília para excluir a Área 2, que corresponde 996,47 hectares da floresta, para fins de regularização fundiária urbana e a Área 3, com área de 3.071 hectares, para fins de regularização fundiária e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação na área.

Compensação ambiental

Em contrapartida, a proposição estende o limite sul da Área 1 da Floresta Nacional de Brasília até o Córrego Currais, abrangendo uma área aproximada total de 3.753 hectares. Essa compensação ambiental das áreas desafetadas é uma determinação constitucional, já que a lei maior diz que não pode haver retrocesso ambiental em um processo de diminuição de áreas protegidas que tenham sido formalmente criadas.

“Dessa forma, eliminam-se conflitos territoriais e amplia-se a proteção ambiental numa abordagem mais estratégica do território, o que poderá gerar maior efetividade nos mecanismos de conservação da biodiversidade”, afirmou o senador ao justificar seu projeto.

Ganhos ambientais

Em seu relatório, a senadora Leila Barros (Cidadania/DF) destacou que o projeto traz “ganhos ambientais na forma de aquisição de áreas ecologicamente sensíveis e que vêm prestando relevantes serviços ecossistêmicos”. Ela destacou que a Área 2 encontra-se tomada pelo parcelamento de solo urbano conhecido como “Assentamento 26 de Setembro”, de modo que suas condições ambientais originais estão há muito desfiguradas. Portanto, não há razão mantê-la como unidade de conservação da natureza, do ponto de vista técnico-ambiental.

Leila Barros também explicou que para assegurar o ganho ambiental da desafetação da Área 3, foi proposto a exclusão dessa porção da Flona, de modo a destacar dela o Assentamento Maranata, para que seja integrada à Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto.

A senadora ressaltou que foi ampliada a área do Parque Nacional da Chapada da Contagem em 4.190,62 hectares, abrangendo os contrafortes da encosta da Chapada da Contagem, divididos em duas áreas.

Leila Barros avaliou que o PL 4.379/2020 avança qualitativamente, com vistas à eliminação de conflitos territoriais e à ampliação da proteção ambiental de três significativas unidades de conservação federais.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.