CDR: Plano Nacional vai nortear ações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Segundo informou o ministro Canuto, trabalho focará características e necessidade de cada região
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realizou audiência pública interativa para ouvir o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), conduziu a reunião na qual Canuto, em uma apresentação pontual, apresentou aos senadores os principais pontos de atuação do ministério e informou que o governo está preparando os planos de desenvolvimento regionais para sejam encaminhados ao Congresso Nacional, até agosto. Os documentam norteiam a execução de projetos com foco nas demandas de cada região para os próximos cinco anos. Canuto destacou ainda a importância da atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal e do Congresso para conduzir as ações voltadas ao desenvolvimento do país.
“Vamos mudar a logística para podermos aprovar uma versão que seja construída de maneira federativa, para chegarmos ao final com o devido sucesso”, afirmou o ministro ao enfatizar a importância da participação dos parlamentares para apontar as prioridades seus estados.
A proposta do ministério é tratar cada região de acordo com suas necessidades e características especificas. Com recursos em torno de R$ 7 bilhões, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai trabalhar para fortalecer as regiões e criar novas oportunidades de trabalho e crescimento econômico em qualquer lugar do Brasil. Com os olhos voltados para esse objetivo, o ministro mencionou o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-oeste – FNO, FNE, FCO – que asseguram recursos para investimentos em setores específicos que promovam geração de emprego e renda.
Recursos para o Centro-Oeste
Para o Centro-Oeste, Gustavo Canuto informou que cerca de R$ 7 milhões serão disponibilizados em 2019 para programas e projetos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, educação e agricultura. Neste último setor o ministro ressaltou que o Centro-Oeste tem grande potencial de produção agrícola, mas que é preciso incentivar os pequenos e micro produtores.
Cidadania
Vitor Carvalho, morador do DF, que acompanhava a audiência pela internet, perguntou ao ministro sobre a falta saneamento em comunidades implantadas em áreas invadidas. O ministro afirmou que essa situação precisa ser coibida, mas as pessoas que moram em áreas de invasão são cidadãos e como tais precisam de ajuda e saneamento é sempre prioridade.
Pesquisa e desenvolvimento no DF
Um dos projetos na área de ciência e tecnologia no DF que o senador Izalci apresentou ao ministro Canuto foi a criação dos Centros de Desenvolvimento Regional que são locais de produção de ações para promover desenvolvimento econômico sustentável. Com atuação conjunta de universidades, poder público e o setor produtivo, os centros identificam as vocações locais e, a partir delas, quais são os produtos e atividades econômicas com potencial de gerar mais riquezas e aumentar a renda e os empregos na região. O senador explicou que o trabalho é desenvolvido por meio de parcerias entre o Ministério da Educação em 2016, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O projeto tem ainda a participação de instituições de ensino superior e do setor produtivo das quatros regiões onde estão funcionando atualmente: Brasília (DF), Campina Grande (PB), Itapeva (SP) e Bagé (RS). Segundo o senador, a proposta é aproveitar o conhecimento do meio acadêmico para que se faça o diagnóstico e elabore um planejamento a fim de que os projetos se desenvolvam e gerem emprego e renda.
“Aqui no DF, o trabalho está focado na tecnologia da informação. O governo federal poderia analisar a possibilidade de abraçar esse projeto dos CDRs”, avaliou Izalci.
O ministro Gustavo Canuto disse que é preciso pensar em políticas públicas conjuntas para o país e afirmou que a geração de emprego e renda é o foco do ministério.
“Ao longo do tempo, a ciência e tecnologia têm demonstrado que podem potencializar as atividades que estão sendo desenvolvidas e o trabalho dos CDRs confirmam isso”, afirmou o representante do governo federal.
CDR Brasília
A implantação do Centro de Desenvolvimento Regional em Brasília é fruto da articulação e empenho do senador Izalci Lucas quando era deputado federal. Para o parlamentar, tanto o Distrito Federal como sua Região Metropolitana precisam de incentivo para o desenvolvimento econômico.
“Nós tínhamos que fazer algo para estimular o crescimento econômico aqui na nossa região. Hoje, já temos 37 projetos que estão sob análise do CDR”, salientou Izalci.
Norte e Nordeste
Na região Nordeste, o ministro informou que os recursos de mais de R$ 23 milhões poderão ser investidos no Pronaf, para os setores de pesca, turismo, educação, irrigação e infraestrutura. Especificamente na região Norte, serão aplicados mais de R$ 9 milhões em ações para recuperação e preservação de florestas, agricultura de baixo carbono e desenvolvimento de projetos na área de ciência e tecnologia.
Linhas de atuação
Ao listar as prioridades do ministério, o ministro Gustavo Canuto fez um resumo sobre as linhas de atuação para cada área de trabalho.
Habitação
Pernambuco, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás são os estados que mais têm pessoas em más condições de moradia. Segundo informou o ministro, nesses locais há situações de inadequação habitacional e déficit de moradia. Nesse sentido, Canuto pediu empenho dos senadores para aprovação das propostas que tratar do assunto.
Rio São Francisco
Gustavo Canuto destacou que dará prioridade para a conclusão do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, mas não citou prazos. Sobre as ações para melhorar os efeitos da seca na região nordeste, o ministro elogiou o Exército brasileiro pela Operação Carro-Pipa (que distribui água em regiões afetadas pela seca) ressaltando que cerca de 1,3 milhão de pessoas, em 522 municípios, são atendidas pelo serviço na região.
“Estamos trabalhando para melhorar o serviço, ampliar o que for necessário e substituí-lo por alternativas para que possamos também aplicar recursos outras ações de combate à seca”.
Saneamento
O ministro mostrou dados preocupantes sobre o esgotamento urbano que é muito deficiente nos municípios do Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste onde estão concentrados os menores índices de atendimento urbano de esgoto. Segundo informou, há pelo menos 166 municípios com atendimento urbano de água inferior a 40%.
“ A falta de infraestrutura de saneamento prejudica a saúde da população e em dez anos, o quadro não mudou e isso é uma situação grave, porque a qualidade de vida está relacionada ao desenvolvimento — lamentou.
Gustavo Canuto também informou que o governo apresentará um plano para mudar o marco regulatório do setor até o fim de março e apontou que a atual legislação não garante segurança para os investimentos necessários e, portanto, é preciso pensar em uma gestão inteligente dos recursos, tanto privados quanto públicos.
Foco nos municípios e parcerias
O ministro ainda afirmou que é preciso dar atenção aos municípios que é o local onde as pessoas e suas demandas estão, por isso disse que vai estudar formas para incentivar a geração de microcrédito para as cidades.
Também estão na lista de ações do ministério a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o estudo de viabilidade de projetos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), com foco nos setores de mobilidade urbana e saneamento, e os programas de preservação das bacias. Canuto citou ainda a execução de programas e parcerias para criar condições de emprego, moradia e transporte.
Ao concluir a apresentação, Gustavo Canuto disse que sugestões e indicações dos senadores serão bem-vindas para que os parlamentares indiquem as necessidades de seus estados. Nesse sentido, afirmou que o ministério vai trabalhar pelo fortalecimento dos municípios.
Próximas reuniões
A Comissão de Desenvolvimento Regional volta a se reunir no dia 13 de março para analisar projetos e requerimentos e, no dia 19, realiza audiência pública com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que irá falar sobre o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.
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