Comissão Mista discute impacto da criação de imposto único nas finanças dos municípios
A proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado, IVA, que faz parte do texto da reforma tributária em análise no Congresso Nacional, foi um dos pontos mais abordados pelos parlamentares na reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quarta-feira (19).
Com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o senador Izalci Lucas quis saber se os municípios apoiariam a medida ou se haveria alguma ameaça à capacidade municipal. “Temos duas propostas tramitando que preveem a criação do IVA e concordam com a ideia de que ele geraria receitas para todas as esferas da federação, mas divergem sobre a autonomia dos entes subnacionais. Qual seria a posição da CNM sobre esse ponto?”, perguntou o senador, ao lembrar que o aumento do IVA pode elevar a alíquota dos municípios e restringir as receitas.
Glademir Aroldi afirmou que a CNM defende o IVA único, com a participação de um comitê gestor paritário para que estados e municípios, junto com a União, possam trabalhar a situação do controle e administrar esses recursos. Ele explicou que a confederação defende o compartilhamento e salientou que só vai ser possível compensar o ente da federação, que porventura tiver perdas de arrecadação, se tivermos esse comitê gestor igualitário.
“Isto é muito importante, senão a decisão fica comprometida. É uma mudança de cultura de arrecadação que precisa ser enfrentada neste momento. Estou dizendo que precisamos de mais transparência no que diz respeito aos números arrecadados e que possamos trabalhar conforme a necessidade de cada ente, com compartilhamento de receita, e me parece que há concordância do ministro Paulo Guedes, nesse sentido”, avaliou Aroldi.
O presidente da CNM destacou ainda que a entidade, que representa cerca de 90% dos municípios brasileiros, é contra o aumento da carga tributária e a favor da melhor distribuição do que é arrecadado atualmente. Segundo ele, 85% dos gestores municipais consideram a reforma importante ou muito importante para o país.
Imposto Único
A ideia do IVA, proposto pela Reforma Tributária é simplificar o regime tributário atual por meio da substituição de cinco impostos que incidem sobre o consumo: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
