Comissão de Desenvolvimento Regional debate vantagens e riscos da venda fracionada do gás de cozinha
A proposta de venda fracionada do gás de cozinha da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi discutida nesta quarta-feira (11/09) na comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Os principais pontos levantados pela audiência foram a segurança e a economia, defendidos pela ANP.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente do colegiado, foi dos requerentes da audiência pública. Em julho deste ano, a ANP anunciou que a autarquia estava estudando a possibilidade de liberar a venda fracionada do gás de cozinha e permitir o enchimento do botijão por diferentes marcas ou revendedoras. A medida preocupou os parlamentares temendo que o manuseio e o transporte do gás, que é um combustível altamente inflamável, venham a provocar acidentes devido à falta de conhecimento e preparo da população em relação a mudança.
O representante da ANP, Pietro Mendes, ressaltou que, com o aumento da produção de petróleo, o preço do gás tende a cair. A agência trabalha em duas frentes: aumento da competição na distribuição e revenda, e redução de impostos. O preço do GLP é composto pelas seguintes parcelas: o que a Petrobras cobra para produzir, o que é pago em impostos federais e estaduais, o preço da distribuição e a margem de lucro da revenda.
Pietro estimou que um ajuste na precificação da Petrobras deve puxar esse cálculo para baixo. Em 2018, a empresa produziu 67% do total do gás consumido no Brasil e importou 33%, a maior parte da importação (80%) veio dos EUA. A Petrobras usa o valor de referência de preços da Europa, que é maior, na hora de precificar o produto no Brasil. Com isso, o GLP da Petrobras é cerca de R$ 6 mais caro que os valores internacionais cobrados no botijão de gás. “Essa diferença, de junho de 2017 a junho de 2019, foi de R$ 1,6 bilhão a mais”, revelou Pietro, anunciando que o fim desse sistema de precificação está previsto para março de 2020.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Ageu Cavalcanti Lemos, apresentou alguns casos de acidentes com gás e os danos resultantes da falta de preparo para manuseio do produto. Lemos frisou a preocupação com a precarização do trabalho e a segurança do trabalhador e, principalmente do consumidor. “Defendemos que somente profissional qualificado instale, opere ou repare equipamentos de GLP. Os empregados de distribuidoras de gás têm treinamento específico e as empresas têm técnicos de segurança do trabalho”, observou.
Para o senador Izalci Lucas, antes que a venda fracionada do gás de cozinha seja liberada é preciso que a população tenha acesso a mais informações.
“Essa é uma medida que precisa ser melhor debatida e a população tem que ter mais acesso às informações corretas quanto ao uso, manuseio, enchimento e transporte do botijão de gás. Uma eventual falha ou falta de conhecimento podem ocasionar em acidentes irreparáveis”, destacou o parlamentar.
