Regulamentação do Fundeb na pauta da próxima semana
O projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, será votado no próximo dia 15. A notícia foi dada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) durante sessão plenária nesta quinta-feira (10). Izalci informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) confirmou que vai pautar a matéria na próxima semana.
“Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, quero, mais uma vez, agradecer ao Presidente Davi, que já assumiu o compromisso, de votar o projeto na terça-feira. A matéria acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Esse projeto talvez seja o mais importante deste ano”, avaliou o senador.
Tem que regulamentar
Nas últimas semanas, o senador Izalci tem alertado repetidas vezes em plenário sobre a necessidade da aprovação da regulamentação do novo Fundeb ainda este ano, para que o ensino público não perca mais recursos. O novo Fundeb deve entrar em vigor em janeiro, mas para que os recursos previstos fiquem disponíveis para os estados e municípios, é preciso definir algumas regras de distribuição e operacionalização e isso deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Caso não seja aprovado até essa data, alguns municípios não receberão os recursos adicionais previstos pelo novo fundo.
Izalci destaca projetos importantes em discussão no Congresso Nacional
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) falou sobre a importância do trabalho realizado pelo Congresso Nacional durante a pandemia e destacou projetos na área de Ciência e Tecnologia que estão sendo analisados pelos parlamentares das duas Casas. Uma dessas iniciativas é a criação de uma comissão temporária para estudar a implantação da tecnologia 5G no Brasil, aprovada nesta quinta-feira (10) no Senado. Na condução dos trabalhos da sessão plenária, o senador parabenizou o autor do requerimento que pede a criação da comissão, senador Major Olímpio (PSL/SP), dizendo que, com a tecnologia 5G, o Brasil dará um salto de qualidade e rapidez nas redes móveis em banda larga.
“Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, quero agradecer ao Major Olímpio pela iniciativa da criação dessa Comissão para acompanhar o 5G, que é muito importante para o desenvolvimento do País. Nós aprovamos recentemente a isenção de taxas para a Internet das Coisas, o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para levar banda larga para as escolas e, agora, aguardamos a votação do projeto que fortalece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, afirmou o senador.
5G
A comissão, que terá duração de um ano, vai analisar a legislação e os aspectos técnicos do 5G, promover audiências públicas e elaborar relatórios e projetos de lei. Ela terá 19 membros, entre senadores, representantes da Anatel, Ministério Público, Ministérios das Comunicações e da Ciência e tecnologia, além de especialistas.
Modernidade nas licitações
Izalci Lucas também celebrou a aprovação do texto da nova Lei das Licitações que, segundo ressaltou, moderniza a legislação em vigor que é da década de 90.
“Quero dizer que é uma satisfação muito grande como contador e auditor, presidir uma sessão na qual aprovamos a nova lei para as licitações, porque há 27 anos a gente vem trabalhando com a Lei 8.666, e agora aprovamos esse excelente relatório do senador Antonio Anastasia”, disse o senador ao citar ainda a aprovação do Marco Regulatório do Gás e o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
“Além do relevante projeto do nosso querido irmão e referência para nós, Paulo Paim, tão bem relatado também pelo Fabiano Contarato. Então, é uma honra muito grande”, disse.
