Izalci entrega ao MP denúncia contra o GDF por descumprimento de acordo orçamentário
Senador Izalci entrega ao MP denúncia contra o GDF por descumprimento de acordo orçamentário quer saber porque o governo local ainda não aplicou os mais de R$ 43 milhões destinados por ele, em 2019, para a Saúde e Educação
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) entregou, nesta segunda-feira (11), ao Ministério Público do DF e Territórios, MPDFT, denúncia referente à falta de cumprimento, por parte do Governo do Distrito Federal, de um acordo que permitiu que o governo redirecionasse recursos de emendas ao Orçamento 2019, de sua autoria, para a Saúde e a Educação, em ações diferentes das estabelecidas na destinação original das emendas. A transferência foi um pedido do GDF para que as verbas destinadas pelo senador não fossem perdidas, uma vez que os projetos originais ainda não possuíam a documentação exigida.
Izalci Lucas apresentou ao promotor de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, documentos enviados ao GDF e registros das reuniões com o governo local. Segundo explicou ao promotor, uma das emendas, no valor de R$ 7.7 milhões, destinada originalmente para a implementação de um laboratório de simulação realística em saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), foi transferido para o hospital da Ceilândia e deveria ter uma contrapartida do GDF.
“Eu concordei, sem nenhuma dificuldade. Meu recurso seria transferido para o hospital de Ceilândia e o recurso deles, da fonte 100, que é recurso do próprio GDF, iria para a escola de medicina”, disse.
Outros recursos no valor de R$35.4 milhões, conseguidos por Izalci Lucas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, seriam destinados para reformas em 218 escolas em todo o DF. O governo local solicitou o uso do dinheiro para a construção de três escolas, no Gama, Mangueiral e Ceilândia, e se comprometeu a repassar recursos próprios, no mesmo valor, para cumprir a destinação original do senador. Izalci Lucas disse que os projetos ainda não foram executados e destacou que tinha acordado com o GDF que os recursos deveriam ir diretamente para as escolas, sem passar pela Secretaria de Educação. No total,
“Estamos em 2021 e o governo do DF não cumpriu o acordo feito e por isso vim ao Ministério Público para apresentar a denúncia. Vou entrar com uma representação e espero que o MPDFT possa cobrar do GDF o cumprimento do que foi acertado”, afirmou o senador.
Assista ao vídeo sobre o assunto:
