Izalci lamenta medida incluída na PEC Emergencial que causará perda de recursos para a educação
O item que prevê o fim da obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos em educação e saúde, prevista pela lei atual, foi incluído pelo relator, senador Marcio Bittar, no texto da Proposta de Emenda à Constituição que reativa o auxílio emergencial e está na pauta de votações do Senado esta semana. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi à tribuna do Plenário, nesta terça-feira (23,) para alertar sobre os prejuízos que serão causados pela retirada dos percentuais mínimos que devem ser aplicados pela União, estados e municípios em educação.
“Essa medida vai reduzir muito os recursos para o setor, o que pode inviabilizar a execução do Fundeb que foi fruto de debate de anos. De repente, nessa PEC, temos um parágrafo que retira todo o esforço que fizemos para melhorar a educação pública do Brasil” lamentou o senador.
Izalci Lucas lembrou o empenho do Congresso Nacional para aprovar em dezembro último a proposta para tornar permanente e aumentar gradativamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, principal financiador do ensino básico no país. Para o senador, um assunto como a desvinculação de gastos com a educação não deveria fazer parte do texto que trata de auxilio emergencial.
“É quase unanimidade na Casa a urgência da aprovação do Auxílio Emergencial. Acho que não caberia colocar esse assunto nessa PEC que é urgente porque esse item pode prejudicar a agilidade da aprovação dessa medida tão relevante para a população”, avaliou o senador ao pedir que o artigo que prevê a desvinculação de gastos com saúde e educação seja retirado do texto.
Insegurança
Hoje, os Estados e o Distrito Federal precisam destinar 25% das receitas com impostos para a educação. Para a União, o piso é de 18% , que deve ser atualizado pela inflação. Caso a desvinculação, proposta pelo relator da PEC Emergencial, senador Macio Bittar (MDB-AC), seja aprovada pelo Congresso, a decisão dos valores que serão destinados à educação e à saúde ficará a cargo dos parlamentares federais, estaduais e municipais que terão de avaliar, a cada ano, qual será a fatia de recursos para os dois setores.
