Izalci destaca importância de aperfeiçoar a lei que trata de incentivos fiscais

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) falou, nesta quinta-feira (24/10), sobre o aperfeiçoamento da Lei 11.196/2005, conhecida como de Lei do Bem, que trata dos incentivos fiscais às empresas que realizarem pesquisa de inovação tecnológica. Segundo ele, as regras atuais limitam o número de empresas destinatárias de incentivos fiscais, ao estabelecer que esse benefício seja voltado apenas às tributadas pelo lucro real. Assim, explicou o senador, as pequenas startups, optantes do Simples, importantes atores na inovação tecnológica, não podem receber incentivos fiscais.

Outra dificuldade para estimular a inovação no país, de acordo com o senador, é a falta de fontes de investimento no setor. Ele observou que os cortes orçamentários praticamente acabaram com os financiamentos de projetos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entidade responsável pelo gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Investimento em inovação é diferente de gastar com tecnologia já existente, que dá retorno imediato. As atividades de pesquisa, às vezes, demoram uma década para dar retorno, ou, às vezes, mais tempo ainda. Por isso, é fundamental assegurar recursos estáveis. Não é possível deixar pesquisadores e empresas sem previsão”, disse.

Fonte: Agência Senado

Foto: Willian Sant’Anna