Senado discute PEC que viabiliza gastos durante o período de pandemia

Logo mais, às 16 horas, o Senado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada Pec do Orçamento de Guerra . A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações especialmente para o enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Um dos objetivos é impedir que os gastos emergenciais se misturem ao Orçamento da União de forma a facilitar, por exemplo, contratações e compras que o governo efetue durante a crise.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados sem dificuldades, mas promete discussões acaloradas no Senado, onde alguns parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para a realização de ações nesse período.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é vice-líder do governo no Senado, defende a PEC e diz que a emenda é importante em função do momento complicado pelo qual passa o país. Izalci reconhece ainda que há questões de mérito a serem discutidas, como o artigo 9º, que trata da aquisição de títulos pelo Banco Central, mas que esse ponto não impedirá a aprovação do texto.

“Nós que já fomos executores sabemos da preocupação hoje dos ordenadores de despesa de assinar qualquer documento. Então esse é mais um instrumento de garantia e de tranquilidade aos que estão neste momento difícil e que precisam tomar uma série de decisões e atitudes que podem trazer consequências jurídicas graves posteriormente”, avaliou.

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