Senado aprova regras para facilitar acesso de pequenas e médias empresas aos recursos emergenciais

Em sessão remota, nesta quarta-feira (29), o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) falou sobre a importância da aprovação da Medida Provisória 975/2020 que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas. Na condição de líder do PSDB, o senador destacou que a MP dispensa a apresentação de uma série de obrigações, o que vai eliminar a burocracia adotada pelos bancos e destravar o crédito para o setor.

“Essa é uma medida importantíssima para as empresas que estão aguardando financiamento. Temos os recursos, mas eles não são liberados porque os bancos estão exigindo garantias. Então, isso será resolvido”, afirmou.

Basicamente, o texto prevê uma garantia para os bancos de 30% do valor a ser financiado, que dará mais segurança para as transações financeiras. Serão R$ 20 bilhões, colocados pela União, que beneficiarão empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

Outra ajuda prevista pela MP é a Peac-Maquininhas, uma nova forma de garantia para empréstimos. Na prática, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que vendem por meio das maquinas de pagamento, poderão fazer empréstimos dando como garantia os valores que ainda vão receber com vendas futuras.