Senado aprova projeto que vai permitir o envio de sugestões ao Poder Executivo por meio de indicações
O objetivo do projeto (PRS 9/2015), de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aprovado em Plenário nesta quarta-feira (18), é permitir que senadores tenham a mesma prerrogativa já permitida a deputados federais de sugerir ao Poder Executivo a adoção de providências, a realização de atos administrativos ou de gestão, ou até mesmo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. O substitutivo que altera o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho.
O texto incorporou outros dois projetos que tratavam do mesmo assunto e estavam em tramitação no Senado, o PRS 28/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e o PRS 23/2015, do ex-senador Ronaldo Caiado, foram incorporados ao substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Ao ressaltar a importância da aprovação da matéria, o senador Izalci pediu prioridade para a votação em Plenário.
“Temos vários projetos parados nas comissões que são autorizativos e precisamos transformá-los em indicações para que possam ser analisados. Nós temos muitas propostas boas, mas que são prerrogativa do Executivo. Então, ao aprovar a matéria, o Senado pode contribuir com novas ideias”, afirmou Izalci.
O senador Anastasia destacou os benefícios da inovação permitida pelo PRS 28/2019.
“Estamos fazendo uma alteração, de tal modo que se incorpore a figura da indicação, que que não é obrigatória ao Poder Executivo, mas que atende ao parlamentar que acolhe um pedido da sua comunidade, das suas bases, fazendo uma sugestão ao Poder Executivo” informou o relator.
