Senado aprova projeto de Izalci Lucas para combater crimes de fraudes eletrônicas

O texto que prevê agravamento de penas e para esse tipo de prática segue para análise na Câmara dos Deputados

Roubo de dados eletrônicos, por meio de redes sociais ou de ligações telefônicas enganosas são algumas das modalidades do crime de fraude eletrônica que poderão ser punidas com rigor no Brasil. Isso é o que prevê o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (25). Segundo Izalci, esse tipo de crime aumenta a cada dia no Brasil e no mundo causando danos a pessoas e instituições financeiras. Os prejuízos chegam a mais de R$ 1 bilhão. Só no pagamento do auxílio emergencial foram registradas 600 mil fraudes de cadastro para o recebimento indevido do benefício.

“É um avanço na legislação que vai combater esses crimes cometidos por meio das redes sociais com regras firmes para inibir ações lesivas principalmente contra aqueles mais vulneráveis”, afirmou o autor.

Para combater essa prática, o PL 4.554/2020 modifica o artigo 155 do Código Penal e prevê aumento de penas que vão de 3 a 6 anos para o crime de furto, quando cometido por meio eletrônico ou informático. O projeto estabelece ainda acréscimo da pena em um terço quando o crime for praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e de dois terços se for cometido contra idosos.

Para o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), o projeto atualiza corretamente o Código Penal, passando a prever tipo qualificado de furto mediante fraude eletrônica, estabelecendo punições mais severas para o infrator, de modo a desestimular a prática do crime. O relator também incluiu no texto a previsão de que crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica terão sua competência firmada pelo lugar de domicílio da vítima. Segundo explicou, a modificação vai auxiliar os órgãos de investigação a realizarem registros mais completos da existência do crime, elevando o número de notificações e reduzindo o tempo de julgamento de processos que se encontrem suspensos em razão de exceções de incompetência.

Dados alarmantes

O senador Izalci Lucas salientou ainda que o número de fraudes eletrônicas aumentou muito durante a pandemia, chegando a mais de 11 milhões de casos registrados nos últimos meses. Desde o início da crise da Covid-19, o Brasil registrou um aumento de 70% em tentativas de fraudes eletrônicas, colocando o País como sendo o terceiro do mundo em registro de fraudes eletrônicas.

Impunidade

A impunidade é uma das razões para o aumento desse crime no Brasil. Segundo Izalci Lucas, a situação fica pior quando os servidores de rede utilizados para o crime estão situados fora do país. É o caso do Whatsapp, cujo servidor não fica no Brasil, que já registrou mais de 11 milhões de fraudes.

“Os criminosos, em função da branda legislação brasileira, estão escolhendo o Brasil como terreno fértil para seguirem impunes”, lamentou.

Segundo informou o senador, os cibercriminosos brasileiros estão aplicando fraudes nos Estados Unidos, Europa e China. Ele cita ainda que líderes em segurança contra fraudes lamentam todo o esforço para combater esse tipo de crime enquanto a legislação considera essa prática como um crime menor, cujas penas são muitas vezes substituídas por penas alternativas.