Precatórios e Auxílio Brasil em debate na Comissão Senado do Futuro
Especialistas debateram os precatórios, seus impactos no teto de gastos e na criação do programa de renda “Auxílio Brasil”
Sob a presidência do senador Izalci Lucas, a Comissão Senado do Futuro (CSF) recebeu, nesta segunda-feira (29),o sociólogo Floriano Pesaro e o consultor em orçamento,Vinicius do Amaral em reunião para tratar da PEC dos Precatórios que será analisada pelo Congresso Nacional.Izalci está preocupado com os mais de 20 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial, mas ficarão fora do Auxílio Brasil. “Esse é um problema que teremos que corrigir”, alertou o senador.
Floriano Pesaro sugeriu que o pagamento dos precatórios seja retirado do teto de gastos. “Se tratam de dívidas da união já contraídas, não tem sentido sua inclusão no teto de gastos”, afirmou. Para Pesaro, outra preocupação é a inflação que corrói o poder de compra dos beneficiados do programa assistencial. “Hoje, mais de 80% do benefício vai para a alimentação das famílias. Portanto o valorprecisa ser corrigido pela inflação”, ressaltou.
Já Vinicius Amaral sugeriu limitar a flexibilização do teto de gastos às despesas relacionadas à pandemia até 2023 e a um valor pré-fixado na própria PEC dos Precatórios. Amaral criticou ainda a forma de como está sendo criado o auxílio Brasil, limitado ao teto de gastos.
A PEC que será votada parcela a dívida com precatórios e muda as regras do teto de gastos para criar o programa “Auxílio Brasil” a ser concedido às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade