Izalci Lucas reafirma importância da transparência e do controle do destino dos recursos emergenciais do governo
A transparência no uso dos recursos emergenciais do governo destinados ao combate do Coronavírus e o controle dos gastos irregulares foram assuntos levantados pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) na reunião da comissão criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as ações de enfrentamento da Covid-19, nesta terça-feira (14). Os parlamentares ouviram, em audiência pública remota, Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), e Felipe Scudeler Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).
A preocupação com a aplicação correta do dinheiro para socorrer cidadãos, empresas, estados e municípios foi unânime entre os integrantes da comissão de acompanhamento. Sobre isso, Wagner de Campos disse que a controladoria identificou irregularidades tanto no pagamento do auxílio emergencial quanto na realização de contratos sem licitação. Ele destacou que 299 mil servidores públicos estaduais e municipais solicitaram o benefício durante a pandemia de coronavírus. De acordo com a lei, o auxilio emergencial não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários e, portanto, esses pagamentos já foram bloqueados.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) mencionou os altos valores que estão sendo direcionados para a Saúde e citou cinco medidas provisórias (MPs), em análise no Congresso Nacional, que destinam recursos extraordinários para o combate aos efeitos do novo coronavírus. Segundo o senador, uma das MPs destaca R$ 5,1 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde e as outras quatro medidas provisórias destinam os valores de R$ 9,4 bilhões, R$ 10 bilhões, R$ 5,6 bilhões e R$ 4,5 bilhões, unicamente ao Ministério da Saúde. Izalci também destacou a MP 941/2020, que redireciona valores de emendas das bancadas estaduais para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Sobre essas destinações o senador perguntou ao Ministro da Controladoria Geral da União quanto será destinado aos entes subnacionais e para quais ações serão usados esses recursos.
O ministro da CGU informou que os créditos extraordinários que o Senador Izalci citou, no total aproximado de R$2 bilhões, foram previstos com uma série de outras transferências. Wagner de Campos explicou que não conseguiria detalhar para onde os recursos serão destinados, mas disse a Izalci que iria buscar dados para responder posteriormente.
Segundo explicou, R$506 bilhões em recursos do orçamento da União estão sendo aplicados nas mais diferentes frentes, para auxiliar Estados e Municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia.
Controle e investimentos
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), criada no âmbito do Senado para ampliar a transparência nas contas públicas, alertou que, em função dos gastos emergenciais, dados da instituição que apontam rombo nas contas públicas perto de R$ 900 bilhões em 2020, valor que pode chegar a 12,7% do PIB. Para o diretor da IFI, o governo deverá manter seu compromisso com a agenda de reformas e com o rigor fiscal para que o endividamento não saia de controle.
Segundo Salto, para retomar o crescimento, o país vai precisar estabelecer políticas eficientes de crédito e emprego e atrair mais investimentos, tanto internos quanto externos. Outra medida que ele considera essencial para a retomada da economia é a reforma tributária, que aguarda análise no Congresso Nacional.
Um dos pontos abordados pelo senador Izalci Lucas é que, com as medidas emergências, o valor máximo para gastos públicos, o chamado Teto de Gastos, será ultrapassado. Nesse sentido, Felipe Salto destacou que o rompimento do teto será uma preocupação para o governo e o Parlamento, em 2021.
