Izalci é contra mudança sobre discriminação no texto do Plano Nacional de Educação
O texto, destacado pelo senador Izalci Lucas e aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, segue o que já foi estabelecido pela Constituição para erradicar todas as formas de discriminação, não apenas algumas, como quer o PSOl na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 a ser julgada pelo STF.
Após a manifestação do senador, em plenário, na última terça-feira (3), o presidente do STF, ministro Luiz Fux tirou de pauta o julgamento. A ação trata de um pedido de análise do Plano Nacional de Educação para decidir se as escolas devem ser obrigadas a proibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual.
Segundo explicou Izalci, o Congresso Nacional levou quatro anos para analisar e aprovar o texto do atual Plano Nacional de Educação. O Senador foi autor do destaque que manteve a redação que determina “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, seguindo o que já é estabelecido pela Constituição.
Izalci Lucas avaliou que não cabe ao Supremo voltar a tratar dessa matéria, já aprovada, e ressaltou que a prerrogativa de legislar e discutir mudanças nas leis pertence ao legislativo.
Espero que não se altere aquilo que o Congresso Nacional decidiu e que já é lei. A redação dada é aquela que está na Constituição: Nenhum tipo de discriminação é permitido”, afirmou. Clique abaixo para assistir o vídeo do senador.
