Izalci destaca preocupação com falta de solução para uso de recursos do Fundo Constitucional do DF

O senador levantou o assunto durante sabatina no Senado, de Jorge Oliveira, indicado para o TCU

A busca de uma solução para os questionamentos em relação ao uso de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi um dos assuntos levados pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ao indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, durante sabatina realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (20). O Fundo Constitucional do DF foi criado em 2002 para arcar com a folha de pagamento da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e para assistência financeira aos serviços de saúde e educação. Uma decisão do TCU determinou que o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) desses servidores pertence aos cofres federais e não ao DF. Ao falar de sua preocupação com a descontinuidade desses recursos para o DF, o senador Izalci destacou que ainda não há entendimento com relação a essa questão do fundo constitucional.

“Há uma certa interpretação, que acho equivocada, de que todos os fundos fiquem com o Estado e há esse questionamento no Tribunal de Contas. Eu preciso saber qual é a posição de V. Exa. com relação ao Fundo”, pediu o senador.

Segundo Jorge Oliveira, no ano passado, foram analisadas algumas soluções e houve avanço na discussão desse problema. Ele lembrou que o Executivo cumpriu orientação manifestada em um acórdão do Tribunal de Contas da União para constituir um grupo de trabalho.

“Conversamos com V. Exa. e com os demais senadores da bancada federal do DF tentando construir uma solução junto com o Governo local. E tenha certeza de que continuaremos nessa interlocução”

Ao falar sobre a necessidade de modernização dos governos brasileiros, Izalci Lucas lamentou que a gestão pública ainda seja quase toda analógica, o que resulta em análises e decisões demoradas. O senador também destacou sua angústia com a demora nas auditorias das contas da Saúde do Distrito Federal, que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Tribunal de Contas da União tem que fazer a fiscalização, mas está aguardando os processos. Alguma coisa deve ser feita para que ele possa atuar durante todo o processo e não somente no final. O próprio Tribunal de Contas, com relação a convênios com entidades, quando ele vai avaliar e julgar as contas, já são dez anos e não tem mais como recuperar o recurso”, avaliou o senador.

Teto de gastos

Outro ponto abordado por Izalci Lucas foi o cumprimento do teto de gastos do governo. Izalci destacou iniciativa que suspende a aplicação da regra do teto durante a pandemia e perguntou como o sabatinado avalia uma possível prorrogação dessa suspensão para 2021. Jorge Oliveira afirmou que o teto de gastos é importante para o Estado brasileiro, pois é uma disciplina fiscal que garante que as futuras gerações não sejam impactadas pela irresponsabilidade de atuais governos, sejam eles quais forem.

“Na minha posição, como Secretário-Geral da Presidência, eu me somo ao Presidente da República em obediência a essa inovação do texto condicional, que foi importante, assim como ao Ministro da Economia, o Ministro Paulo Guedes, que tem uma defesa intransigente desse propósito”, disse o sabatinado.

A indicação de Jorge Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União também foi aprovada pela Plenário nesta terça-feira.

Foto: Gerdan Wesley