O Projeto de lei que está na pauta do Plenário permite que as empresas possam migrar do regime de lucro presumido com base na receita para o de lucro real ou Simples Nacional
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) defendeu em sessão remota do Plenário, nesta terça-feira (7) a aprovação de medidas para amparar empresas que estão quebrando em função das dificuldades causadas pela emergência de saúde imposta pela pandemia de coronavirus. O senador destacou que tem cobrado, nas reuniões de líderes, ações para socorrer os pequenos e microempresários e citou o PLP 96/2020 que apresentou para permitir mudanças no regime fiscal adotado pelas empresas. Segundo o senador, o projeto já está na pauta do Plenário.
A iniciativa de Izalci autoriza, durante o calendário de 2020, a alteração do regime tributário das pessoas jurídicas sujeitas ao lucro presumido, de modo que possam migrar, por opção, para o regime com base no lucro real ou no Simples Nacional. O senador explicou que quem optou pelo lucro presumido paga imposto sobre a receita que não mais existe com a pandemia. Essas empresas estão quebradas e não conseguirão pagar os valores baseados no faturamento.
“Cerca de 90% das empresas optaram pelo Simples ou pelo lucro presumido e ambos preveem recolhimento de imposto baseados no faturamento. Houve uma redução de 70 por cento no mínimo no ganho dessas empresas e, com a pandemia, elas não conseguirão mais pagar o imposto dessa forma. Então temos que dar opção para elas”, defendeu o senador
Ciência e Tecnologia no Pós-pandemia
Ao afirmar que “se existem soluções para a crise elas são a liberação de crédito para empresas e a valorização da tecnologia e inovação, Izalci Lucas citou projeto que apresentou para proibir que recursos destinados à ciência e tecnologia sejam bloqueados pelo Executivo.
“Tenho falado sobre isso a todo momento que posso, porque temos que nos preparar para o pós-Covid e vamos precisar da ciência e da tecnologia”, disse o senador.
O PLP 135/2020 prevê também a mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para possibilitar que ele tenha rendimentos financeiros. A ideia de Izalci é transformar o FNDCT, que é contábil, em fundo financeiro. Segundo explicou, a modificação também vai permitir que o dinheiro não gasto, possa permanecer no Fundo, ser aplicado, gerando mais recursos para serem destinados ao setor. Hoje, o Fundo só pode usado para fins determinados. O que sobra volta para o tesouro.
